POLÍTICA NACIONAL

Após crise no STF, Lasier cobra votação de projeto sobre prisão em segunda instância

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A soltura de André do Rap, acusado de traficar drogas e de chefiar uma organização criminosa, por uma decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), não teria ocorrido se estivesse valendo a prisão em segunda instância. Segundo o senador Lasier Martins (Podemos-RS), a prisão em segunda instância vigorou por 22 anos depois da promulgação da Constituição de 1988 e foi derrubada pelo STF quando começaram a ser presos políticos e grandes empresários. Lasier Martins conversou sobre o assunto com o jornalista Adriano Faria. Ouça o áudio com a entrevista.​

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POLÍTICA NACIONAL

Mesa Diretora decide enviar processo contra Flordelis ao Conselho de Ética

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Pedro França/Agência Senado
Prédio do Congresso Nacional ao entardecer
Mesa acatou parecer pela continuidade do processo apresentado pelo Corregedor da Câmara

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira, encaminhar a representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) ao Conselho de Ética. A decisão foi anunciada pelo corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que recomendou a continuidade do processo. “A deputada não apresentou as provas contrárias para as acusações de quebra de decoro”, declarou.

Flordelis é acusada de pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Em sua defesa, a deputada afirma que existe erro na conclusão das investigações e alega que não pode ser julgada e condenada antes que todo o processo seja concluído.

Para que o Conselho de Ética analise o processo contra Flordelis, o Plenário da Câmara deve votar na semana que vem um projeto de resolução da Câmara (PRC) que permite o funcionamento das comissões de forma remota. O PRC ainda deve ser apresentado pela Mesa Diretora.

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Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta também vai permitir o funcionamento de algumas comissões especiais, como a da PEC Emergencial, que regulamenta o teto de gastos.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson concede entrevista coletiva
Bengtson: “A deputada não apresentou as provas contrárias para as acusações de quebra de decoro”

Dentro do prazo
O Conselho de Ética da Câmara deve dar continuidade ao processo de punição da deputada. Os 21 deputados que compõem o colegiado já foram indicados pelos partidos, e haverá um sorteio para decidir quem será o relator do caso de Flordelis.

O corregedor destacou que concluiu sua parte no processo um mês antes do prazo regimental. Pelo regimento da Casa, o corregedor teria até 23 de novembro para apresentar o relatório, que foi entregue em 1º de outubro. “Prazos precisam ser cumpridos e a ampla defesa tem de ser garantida”, ponderou.

Segundo Bengston, a Câmara está dando uma resposta à sociedade. “Eu sei que todo mundo queria que fosse logo julgado no outro dia, mas isso não pode acontecer. Isso traria instabilidade jurídica e, com certeza, a defesa da deputada poderia no caso trazer novidade ao processo. Fizemos tudo de acordo com o Regimento da Casa para que não tivesse nenhum tipo de dúvida.”

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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doedrelein

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