POLÍTICA NACIONAL

Após posse de Fux, quatro autoridades testaram positivo para Covid-19

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Luiz Fux
Reprodução / TV Justiça

Luiz Fux foi empossado na semana passada.

Depois da cerimônia de posse de Luiz Fux como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), quatro autoridades testaram positivo para Covid-19. Dentre elas, está o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Além do parlamentar, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Pedruzzi, e dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro. Pedruzzi está internada num hospital de Brasília.

Os quatro participaram da cerimônia de posse de Fux na semana passada. Além deles, o novo presidente do STF também testou positivo para a Covid-19. Ao anunciar que testou positivo, Fux disse que pegou a doença em um almoço de família.

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta veda penhora para quitação de dívidas tributárias da casa própria

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Deputado Zé Silva usa uma máscara de proteção para discursar na Câmara
Silva lembra que a lei não protege o imóvel familiar da cobrança de impostos: “É uma exceção sem razão de ser”

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/20 veda a penhora do imóvel residencial próprio por qualquer dívida de impostos predial ou territorial, de taxas e de contribuições devidos pela entidade familiar que seja a proprietária e nele resida.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código Tributário Nacional. A norma atualmente considera “absolutamente impenhoráveis” unicamente bens e rendas que tenham essa condição prevista em lei.

Além disso, a proposta revoga trecho da Lei 8.009/90, que trata da impenhorabilidade do bem de família e hoje permite a penhora em caso de cobrança de impostos predial ou territorial, de taxas e de contribuições relacionados à casa própria.

“A legislação já conta com diversos instrumentos de proteção do crédito tributário”, afirmou o autor, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). “O sonho de toda a família é adquirir o imóvel próprio, não é necessário fragilizá-la para obter o que é devido.”

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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