POLÍTICA NACIONAL

Aprovada urgência para adesão do Brasil ao Registro Internacional de Desenhos Industriais

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Lincoln Portela PL-MG
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o requerimento de urgência para a adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia, sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais. Com isso, o texto do acordo poderá ser analisado diretamente pelo Plenário sem passar antes pelas comissões permanentes.

O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Efraim Filho (União-PB). O texto tramita na forma da Mensagem (MSC) 99/22, do Poder Executivo.

Atualmente, a proteção aos autores de desenhos industriais, pela legislação nacional e pelos tratados ratificados até o momento, restringe-se ao território sob a jurisdição brasileira.

Com a adesão ao Ato de Genebra, os autores brasileiros poderão, por meio de um único pedido internacional, proteger seu desenho em 92 países, entre eles Estados Unidos, Japão e Reino Unido.

As obras produzidas por estrangeiros e registradas na Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Industrial (Ompi) também passarão a contar com a proteção no mercado brasileiro.

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A expectativa é que a adesão do Brasil reduza os custos de transação dos setores que se dedicam ao design e à inovação. Na exposição de motivos, o governo afirma que a proposta amplia a base legal comum do País com os principais parceiros comerciais, o que deve facilitar a negociação e a conclusão de acordos comerciais.

Apenas em 2019 foram registrados 4.702 desenhos industriais por empresas brasileiras no exterior.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro deve processar blogueira que divulgou falso almoço com Pádua

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Michelle Bolsonaro e Juliana Lacerda
Reprodução: redes sociais – 12/08/2022

Michelle Bolsonaro e Juliana Lacerda

Em entrevista ao podcast “Cara a Tapa”, durante a manhã deste sábado (13), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que conversou com a advogada e deve processar a blogueira que divulgou a notícia em que ele e Michele almoçaram com Guilherme de Pádua e a esposa após um evento, na última sexta (12).

“Eu falei com a minha advogada sobre isso, eu não gosto de processar mais isso foi uma covardia”, afirmou o mandatário.

Ele explicou que só ficou sabendo do falso almoço com o assassino de Daniela perez, após ver foto da esposa com a mulher de Guilherme de Pádua em uma matéria na internet. O presidente afirmou, ainda, que não teria fica para o almoço após o evento.

“Fomos convidados para ir na igreja lagoinha. Fui convidado, nem sabia de Guilherme de Pádua, antes de acabar eu voltei pra Brasília e minha esposa ficou.”

“Eu conversei com ela, porque apareceu uma foto dessas com a tal esposa do Guilherme de Pádua. Então, ela falou: ‘eu tirei umas cem fotografias, então não sei quem tirou comigo’. Ela [Juliana] não falou quem ela era, e no almoço tem uma mesa reservada com os familiares do pastor Valadão.”

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Fonte: IG Política

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