POLÍTICA NACIONAL

Aprovado em comissão projeto que cria política nacional de economia solidária

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa. Dep. Guiga Peixoto(PSL - SP)
Deputado Guiga Peixoto, relator do projeto de lei

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), além de regulamentar empreendimentos desse tipo.

O relator, deputado Guiga Peixoto (PSC-SP), recomendou a aprovação das modificações feitas pelo Senado, que analisou a proposta após ela ter sido aprovada pela Câmara. O texto original (PL 6606/19, anteriormente PL 4685/12) é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros sete parlamentares.

Segundo Peixoto, o substitutivo do Senado tornou o projeto mais claro e organizado. “O resultado é nítido: um texto mais enxuto e inteligível, com benefícios em termos de clareza e concisão”, disse o relator.

Diretrizes da política
Entre as diretrizes e os objetivos definidos na PNES que vão nortear os empreendimentos de economia solidária estão a gestão democrática, a cooperação entre empreendimentos, a precificação conforme os princípios do comércio justo e solidário e a justa distribuição dos resultados.

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A iniciativa cria ainda o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários, que identificará empreendimentos econômicos solidários para o acesso às políticas públicas.

O texto aprovado define economia solidária como as atividades de organização da produção e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do consumo e do crédito, observados alguns princípios, como da autogestão, do comércio justo e solidário, e a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente.

Requisitos
Para entrar na PNES, o empreendimento de economia solidária deverá cumprir uma série de requisitos, entre eles autogestão, administração transparente e democrática e soberania das assembleias. Os empreendimentos também deverão ter seus membros diretamente envolvidos na consecução de seu objetivo social, e os resultados financeiros deverão ser distribuídos conforme decisão coletiva.

O Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) será responsável pela implementação, acompanhamento e avaliação da PNES. Integrarão o Sinaes entidades como a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), os órgãos da administração pública e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Tramitação
O projeto ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e por fim, no Plenário da Câmara.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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POLÍTICA NACIONAL

Pagamento do Auxílio Brasil aumenta promessas de presidenciáveis

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Lula, Bolsonaro e Ciro: candidatos à Presidência
Montagem – 13.08.2022

Lula, Bolsonaro e Ciro: candidatos à Presidência

O aumento do valor do Auxílio Brasil para R$ 600, que começou a ser pago esta semana e já começa a se refletir nas pesquisas de intenção de voto a favor do presidente Jair Bolsonaro, tem levado seus adversários a acelerar uma tentativa de reação, o que desaguou durante a semana numa inflação de promessas sobre o benefício e acusações de fake news que vão parar na Justiça Eleitoral.

Apoiador do ex-presidente Lula, o deputado André Janones (Avante-MG) fez um vídeo, endossado pelo petista, afirmando que o benefício vai acabar caso Bolsonaro seja reeleito, na contramão do que tem proposto a campanha do presidente. Em reação, o deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) entrou com uma representação contra Janones na Justiça Eleitoral,o acusando de divulgar notícia falsa. Já o presidenciável do PDT, Ciro Gomes, passou a defender um programa de renda mínima de R$ 1 mil reais para famílias de baixa renda.

A última pesquisa do Datafolha mostrou que beneficiários do Auxílio Brasil estão mais indecisos em relação ao seu voto para presidente do que no levantamento anterior. Em caminho inverso ao do restante do eleitorado, o percentual dos que recebem o benefício e disseram que estavam totalmente decididos sobre o seu voto caiu de 75% para 69%.

Em uma estratégia para tentar evitar o crescimento de Bolsonaro nas pesquisas, Janones postou um vídeo nas redes afirmando que o Auxílio Brasil só está garantido até dezembro deste ano e que depois não há mais previsão de pagamento.

O Auxílio Emergencial acaba em dezembro. Tenho informações seguras de dentro do Palácio do Planalto que Bolsonaro acaba com o auxílio para todos os brasileiros dia 1° de janeiro. (…) Eu tive acesso com exclusividade ao programa de governo do presidente Bolsonaro e ele diz lá que uma das prioridades vai ser lutar para manter o auxílio em R$ 600 só. Ele nem garante que vai conseguir, só fala que vai lutar — afirma o deputado, pedindo que as pessoas compartilhem o vídeo em suas redes e com seus familiares.

Diferentemente do que afirma Janones, em seu plano de governo Bolsonaro se compromete em manter o auxílio em 2023 com o valor atual de R$ 600. O benefício era de R$ 400 e o aumento foi possível após a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC Eleitoral, que estabeleceu estado de emergência e autorizou o pagamento de R$ 200 adicionais até dezembro deste ano.

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“Um dos compromissos prioritários do governo reeleito será a manutenção do valor de 600 reais para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023”, diz o plano de governo do atual presidente, protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A publicação de Janones foi alvo de críticas por parte de bolsonaristas, que acusaram Janones de mentir. Carlos Jordy também divulgou um vídeo rebatendo o colega e anunciando que entrou com uma representação na Justiça Eleitoral contra Janones. O deputado ressaltou ainda que a lei que institui o Auxílio Brasil define o pagamento como continuado.

“O que André Janones está fazendo é servir como um mascote do Lula para gerar fake news para prejudicar o presidente Bolsonaro. (…) Um irresponsável, sem compromisso com a verdade como ele (Janones) sempre foi. Ele diz que ele foi o pai do Auxílio Emergencial, mas não foi, mentira. Ele sempre se beneficiou das mazelas dos mais vulneráveis, dos mais pobres. E agora isso vai acabar, porque estou representando contra ele na Justiça Eleitoral por ele estar gerando essa mentira, essa fake news contra o presidente para beneficiar o candidato dele”, disse Jordy em vídeo divulgado nas redes sociais.

Lula chegou a endossar o vídeo de Janones, pedindo que seus eleitores fossem no perfil do deputado assistir ao conteúdo. “Ontem começou a distribuição do auxílio emergencial até dezembro, medida defendida pelo PT desde 2020, feita pelo governo atual na véspera da eleição. O André Janones fez há pouco uma live de alerta sobre o tema no seu Facebook. Vejam lá”, postou Lula.

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Janones é considerado um fenômeno das redes. Ele se projetou em 2018, durante a greve dos caminhoneiros, e consolidou o público em 2020 quando, já na Câmara, usou seu perfil para cobrar o aumento do valor pago a beneficiários de auxílios do governo federal.

A aposta de Ciro

Em terceiro lugar nas pesquisas, Ciro Gomes também tem apostado nos benefícios sociais para tentar alavancar seu desempenho. Ele quer unificar o Auxílio Brasil com os demais benefícios sociais, como a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Esse programa de renda mínima, nossos primeiros ensaios estão chegando à possibilidade de nós chegarmos a R$ 1 mil por domicílio para todas as famílias carentes do Brasil”, disse Ciro, em evento esta semana.

O debate em torno do benefício

Lula

Ao receber o apoio do deputado federal André Janones (Avante-MG), que retirou sua candidatura ao Palácio do Planalto, o ex-presidente encampou a proposta de tornar permanente o novo valor do Auxílio Brasil, de R$ 600. Ontem, em vídeo postado nas redes sociais e chancelado pelo petista, Janones afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vai acabar com o benefício caso seja reeleito em outubro.

Jair Bolsonaro

O presidente conseguiu aumentar em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil até o fim deste ano, apesar das restrições da legislação eleitoral, ao aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição estabelecendo estado de emergência. Em seu plano de governo para a reeleição, Bolsonaro promete continuar a pagar o novo valor no ano que vem. Seus apoiadores acusaram ontem Janones de fake news e entraram com representação contra ele na Justiça Eleitoral.

Ciro Gomes

O candidato do PDT defende um programa de renda mínima, que substituiria o Auxílio Brasil, no valor de R$ 1 mil. O benefício seria paga a famílias de baixa renda e unificaria outros programas sociais.

Simone Tebet

A senadora votou a favor da PEC Eleitoral, que aumentou o valor do Auxílio. Ela tem na erradicação da fome uma de suas bandeiras.

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Fonte: IG Política

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