POLÍTICA NACIONAL

Aprovado empréstimo de US$ 80 milhões para Juazeiro do Norte

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O Senado aprovou por votação simbólica, nesta quarta-feira (2), autorização de contratação de empréstimo entre o município de Juazeiro do Norte (CE) e a Corporação Andina de Fomento (CAF) no valor de US$ 80 milhões. Os recursos serão destinados ao financiamento parcial do Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana da cidade. A matéria vai à promulgação.

— Mais um empréstimo internacional aprovado por esta Casa ajudando mais um município no Brasil, dentre tantos outros que nós já tivemos a oportunidade de referendar e consolidar em votação no Plenário — declarou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi o relator da mensagem da Presidência da República (MSF 40/2020) que trata dessa autorização de contratação de empréstimo. Ele deu parecer favorável a matéria. E ressaltou que nesta semana terminaria o prazo para a confirmação do empréstimo, em razão da legislação eleitoral.

— Essa matéria permite o financiamento de US$ 80 milhões à cidade de Juazeiro do Norte, que é a terceira cidade em população do estado do Ceará. Esses recursos serão fundamentais. Inclusive, o investimento ultrapassa questões eleitorais, porque será executado praticamente todo ao longo da próxima gestão e se destinará a obras de saneamento e infraestrutura — destacou Cid Gomes.  

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão Mista de Orçamento será instalada nesta terça-feira

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por debater e votar as leis orçamentárias para 2021, será instalada nesta terça-feira (29) às 9h. De acordo com informações prestadas pela Presidência do Senado, a reunião será semipresencial. Os membros vão eleger o presidente do colegiado, que deverá ser um deputado, seguindo a regra de alternância para ocupação do cargo entre Câmara e Senado.

Entre as funções da comissão está a análise e votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, o PLN 28/2020, enviado pelo governo federal no final de agosto. O relator da proposta é o senador Marcio Bittar (MDB-RO), que terá a missão de apresentar um relatório com a previsão de receitas e despesas da União para o ano que vem considerando os impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.

LDO

Entre outras matérias orçamentárias, a CMO também é responsável por analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO – PLN 9/2020), que estabelece os parâmetros do orçamento para o ano que vem e que foi enviado pelo Poder Executivo em 15 de abril. Diante dos efeitos da pandemia nas contas públicas, a equipe econômica sugeriu na LDO a adoção de uma meta fiscal flexível em 2021, diferentemente dos objetivos fixos adotados em anos anteriores.

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Criada pela Constituição de 1988, a Comissão de Orçamento examina e emite parecer sobre projetos orçamentários e contas apresentadas anualmente pelo presidente da República. Também exerce o acompanhamento e a fiscalização do Orçamento da União. Ela é composta por 42 parlamentares titulares, sendo 31 deputados e 11 senadores, e possui igual número de suplentes.

O colegiado analisa também o Plano Plurianual (PPA). No ano passado, a comissão aprovou o PPA para os anos de 2020 até 2023, que virou a Lei 13.971, de 2019. Ou seja, um novo PPA só terá que ser elaborado em 2023, para orientar os anos de 2024 até 2027. Também é atribuição da CMO dar parecer sobre os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que tratam de créditos orçamentários extraordinários.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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