POLÍTICA NACIONAL

Aprovados duas medidas provisórias de créditos para combate à pandemia

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Em sessão remota nesta quarta-feira (9), o Senado aprovou duas medidas provisórias que destinam créditos extraordinários para o combate à pandemia de coronavírus: a MP 969/2020 e a MP 967/2020. Antes de chegar ao Senado, os dois textos já haviam sido aprovados na Câmara dos Deputados, nesta mesma quarta-feira. Agora, vão à promulgação.

A MP 969/2020 destina crédito extraordinário de R$ 10 bilhões ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que deve repassá-los aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com o governo federal, entre as ações que serão beneficiadas estão vigilância em saúde e funcionamento da rede de postos e hospitais. O relator dessa matéria no Senado foi o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A MP 967/2020, por sua vez, trata de crédito extraordinário de R$ 5,566 bilhões. O Fundo Nacional de Saúde também é beneficiado por essa medida provisória, recebendo a maior parte dos recursos: R$ 4,853 bilhões. Outra beneficiada é a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)  que deve receber R$ 713,2 milhões. O texto trata ainda de recursos que têm origem no cancelamento de despesas — entre elas despesas de que a Câmara abriu mão para que fossem destinados ao combate à pandemia. O relator dessa matéria no Senado foi Elmano Férrer (Podemos-PI).

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Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Bancos emprestam muito pouco a empresas, criticam senadores

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A atuação dos bancos na liberação de empréstimos via Pronampe, formulado para socorrer pequenos negócios durante a crise da covid-19, foi criticada por parlamentares nesta segunda-feira (28) durante audiência pública, por videoconferência, da comissão mista de acompanhamento das medidas de combate à covid-19. Depois que o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, apresentou dados sobre a situação fiscal, que incluem a liberação de dinheiro para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), senadores colocaram em xeque a efetividade do programa. 

Segundo Esperidião Amin (PP-SC), o governo já liberou R$ 28 bilhões e acena com a possibilidade de injetar mais R$ 10 bilhões no programa, mas os bancos estariam muito “prudentes” e só emprestaram R$ 30 bilhões para fomentar a economia.

Amim citou dados do Sebrae que apontam que cada R$ 1 bilhão liberado pelo governo poderia gerar R$ 15 bilhões em crédito.

— O Sebrae afirma que dá para alavancar até R$ 15 por R$ 1. Bom, R$ 15 por R$ 1 de R$ 28 dá R$ 420 bilhões de empréstimo; R$ 15 por R$ 1 de alavancagem, multiplica R$ 15 por R$ 28 (R$ 27,9), dá mais de R$ 400 bilhões de empréstimo. O governo colocou R$ 27,9 bilhões em duas transferências para emprestar à micro e pequena empresa e empreendedores individuais, e o total de empréstimos feitos foi de R$ 30,45 bilhões, ou seja, a relação ficou em 1,09; ou seja, os bancos emprestaram o que o governo, o que nós colocamos como garantia, só — apontou Amin.

Para Zenaide Maia (PROS-RN), a União abasteceu os bancos, mas o dinheiro não chegou a quem precisa.

— O Brasil foi um dos primeiros do mundo que ofereceram essa liquidez ao Banco Central para, como a gente diz, abastecer os bancos, teoricamente, para fazer empréstimos para micro e pequenas empresas, e a gente não está vendo isso, e não só as micro e pequenas empresas — criticou.

Dívida pública

Durante a audiência, o secretário rechaçou a possibilidade de descumprimento do teto de gastos, regra que impede aumento de despesas apenas pela reposição da inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Waldery apontou que o teto de gastos é uma “superâncora”.

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— Sobre o risco de o teto de gastos ser rompido, não trabalhamos com nenhuma hipótese de risco, de se afetar a integridade do teto de gastos. Essa é, inclusive, uma das premissas que coloquei no primeiro slaide da apresentação, lembrando que o teto de gastos é não somente uma âncora, mas uma superâncora, é a única regra que está em vigência no ano de 2020. O teto de gastos é uma superâncora em 2020 e continuará sendo uma superâncora, mais do que uma âncora fiscal, de 2021 em diante — apontou.

Para tentar melhorar a imagem do Brasil, o senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu avançar no debate sobre a possibilidade de diminuir o impacto das operações do Banco Central na dívida pública brasileira. Atualmente, para enxugar liquidez, o BC faz as chamadas operações compromissadas — operações que envolvem títulos do Tesouro indexados à taxa básica de juros (Selic) em transações com instituições financeiras com prazos curtíssimos — que hoje respondem por quase 25% da dívida pública.

— Nós estamos apresentando ao mundo uma dívida bruta segundo um conceito que não se usa mais e que nos torna mais feios do ponto de vista da saúde econômica e financeira. Retirar as operações compromissadas, que não são dívida, significa reduzir a dívida bruta de 22% a 25%. Ou seja, com o conceito que nós estamos usando, nós aparecemos 25% mais endividados do que somos — disse o senador.

A resposta sobre a questão veio do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

— De fato há alguns conceitos que podem ser analisados, ou seja, a ótica da dívida bruta, a ótica da dívida líquida, o conceito de FMI, mas eu acho que a mensagem geral é: o Brasil já tem um endividamento maior que o dos nossos pares, independentemente da métrica -— se é dívida bruta, líquida ou o conceito de dívida bruta do FMI. E o crescimento da dívida foi bastante significativo ao longo deste ano justamente para fazer frente às demandas sociais por conta da pandemia  — afirmou.

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Plano

O plano do governo para sair da turbulência econômica causada pela pandemia do novo coronavírus passa pela atração de investimento privado e a continuidade das reformas, como a tributária e a administrativa. Foi o que apontou Waldery Rodrigues Júnior em resposta a indagações de parlamentares sobre os caminhos para tirar o país da recessão.

Segundo o secretário, todas as medidas adotadas pelo governo tem que buscar o crescimento, mas sem comprometer as finanças públicas. Ele aponta que o papel do estado deve ser o de “fomentador” de investimentos privados.

— É claro que o investimento público é importantíssimo, em particular aquele investimento público que, ao ser feito, traga mais investimento. Daí a importância de toda agenda de aceleração e consolidação das concessões, de privatização e dos marcos regulatórios. O setor de saneamento, o novo mercado de gás, como o ministro Paulo Guedes sempre destaca, é importantíssimo  — disse.

A taxa de investimento no segundo trimestre de 2020 foi de 15% em relação ao PIB, ficando abaixo da observada no mesmo período de 2019 (15,3%) e mais de 5 pontos percentuais em relação ao pico de 20,9% (2013) da série histórica do IBGE. Para o secretário Especial da Fazenda, é possível elevar os investimentos com maior participação da capital privado.

O investimento como percentual do PIB, hoje, dado do IBGE, é da ordem de 15,4% do PIB. Até aumentou no segundo trimestre, de 15,2% para 15,4%. Mas nós precisamos do investimento que chegue a valores da ordem de 17% do PIB, 17,5% ou até um pouco mais. E, para tanto, o setor privado tem que protagonizar, tem que ser o setor protagonista.

A audiência cumpre a determinação, estabelecida no plano de trabalho da comissão, de que um representante do Ministério da Economia compareça mensalmente prestar esclarecimentos e avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas praticadas pelo governo relacionadas à pandemia de covid-19. A reunião foi comandada pelo presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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