POLÍTICA NACIONAL

Artistas críticos da Lei Rouanet já faturaram com verbas públicas

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O cantor baiano Netinho e o presidente Jair Bolsonaro (PL)
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O cantor baiano Netinho e o presidente Jair Bolsonaro (PL)

Artistas que criticam a Lei Rouanet, alegando que a legislação promove mau uso de recursos do governo, já faturaram em shows contratados por prefeituras, também com o uso de verbas públicas.

Na madrugada desta sexta-feira, um vídeo de Zé Neto, da dupla com Cristiano, viralizou nas redes sociais. “Não somos artistas que dependem da Lei Rouanet. Nosso cachê quem paga é o povo”, disse o membro da dupla que recebeu R$ 400 mil oriundos de recursos públicos para subir no palco em que fez a declaração em Sorriso, no Mato Grosso.

Zé Neto aproveitou o holofote para criticar Anitta: “A gente não precisa fazer tatuagem no ‘toba’ para mostrar se a gente está bem ou mal”, em alusão a tatuagem que a artista fez no ânus. Bolsonarista declarado, Latino saiu em defesa dos sertanejos e provocou a cantora carioca que alcançou sucesso internacional.

“Tem artistas que tem a nomenclatura a zelar, outros tem o toba, né?”, escreveu em tuíte. Assim como Zé Neto e Cristiano, o dono do hit “Festa no apê” já recebeu dinheiro público.

Nas redes sociais, Latino ainda completou que “Enquanto alguns robôzinhos trabalham pra sustentar o marketing do “toba” internacional, papai aqui segue fazendo shows há 30 anos. Detalhe, sem ganhar um centavo de mentoria da oposição”, disse junto a hashtag #Bolsonaro2022.

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Destaque nos anos 2000, Latino recebeu cachê público em ao menos uma ocasião. Em 13 de agosto de 2014, ele fez um show de 35 minutos no evento “Arena Agosto Show”, promovido pela prefeitura de Lagoa Santa (MG). De acordo com o portal da transparência do município, a presença custou R$ 120 mil reais.

Outro nome que está ao lado de Bolsonaro, o baiano Netinho, em março de 2019, usou as redes sociais para comentar a polêmica que envolveu Daniela Mercury após o lançamento da música “Proibido o Carnaval”, em parceria com Caetano Veloso. À época, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha escrito no Twitter que “esse tipo de ‘artista’ não mais se locupletará da Lei Rouanet”. Diante da repercussão, o cantor Netinho disse que nunca usou a lei em questão.

O GLOBO apurou que o artista recebeu dinheiro público um pouco antes da pandemia. Em 21 de fevereiro de 2020, durante o carnaval, a prefeitura de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, pagou R$ 125 mil reais por uma apresentação de uma hora e quarenta minutos do baiano. A performance ocorreu em uma das praças públicas da cidade.

No caso que tomou o Twitter e o Instagram no último final de semana, Zé Neto recebeu R$ 400 mil da prefeitura de Sorriso (MT), mas essa não foi a primeira ocasião. Em 20 de fevereiro deste ano, a dupla recebeu R$ 403 mil do município de Sebastianópolis do Sul (SP) por show no 23° Rodeio da cidade. Em outubro, eles receberão R$ 550 mil da prefeitura de Extrema, em Minas Gerais, para apresentar um show na Festa do Peão de Boiadeiro, evento da cidade.

Em fevereiro, o governo Bolsonaro oficializou, por meio de uma nova Instrução Normativa (IN), uma série de mudanças na Lei Rouanet, que foi criada em 1991. A redução de 50% no teto, inclusão da “arte sacra” e diminuição de cachês em 93% foram algumas das alterações feitas na legislação.

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova acordo para instalação de escritório da OCDE no Brasil

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Decreto Legislativo 253/21, que valida os termos de acordo para a instalação de um escritório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Brasil. O texto seguirá para o Senado.

O acordo foi assinado em Paris (França), em 8 de junho de 2017 e, para começar a valer, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Eduardo Cury PSDB-SP
Eduardo Cury, relator da proposta

Relator da proposta, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) afirmou que a OCDE é uma das instituições internacionais mais importantes do mundo e tem em seus quadros parceiros estratégicos do Brasil. O grupo é formado por 38 países, entre os quais Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, Austrália, Japão, Turquia, Chile, Canadá e México.

“Embora o Brasil ainda não seja membro da OCDE, a sua relação com o Brasil é de longa data, sendo considerado parceiro-chave”, disse Cury. A estratégia de boa relação do Brasil com o órgão internacional, segundo ele, é uma política de Estado.

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Ao justificar a proposta, o governo brasileiro avaliou que o escritório vai promover atividades conjuntas entre o Brasil e a OCDE, funcionando como ponto de contato efetivo entre autoridades brasileiras e o secretariado da organização.

“O estabelecimento do escritório no Brasil será especialmente oportuno, considerando a recente solicitação do País de iniciar o processo de adesão à organização, por carta datada de 29 de maio de 2017”, diz o texto assinado pelo ex-chanceler Ernesto Araújo e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o texto, o escritório servirá também para apoiar missões e eventos da OCDE no Brasil e para garantir privilégios e imunidades aos agentes da entidade no desempenho de suas funções.

Discussão
PT, PSol e PSB votaram contra a matéria. O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que não concorda com determinados pontos do acordo, como a concessão de incentivos fiscais. “São incentivos que existem como regra para países que fazem parte da OCDE, mas nós não somos”, disse.

Já o deputado General Peternelli (União-SP) defendeu a aprovação do acordo. “Esse escritório de representação do País é muito importante, todos sabemos que o escritório tem uma representatividade semelhante a uma embaixada e vai permitir uma inserção do Brasil no cenário internacional”, declarou.

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Garantias
O texto do acordo estabelece, entre outros pontos, que a OCDE terá personalidade jurídica e seu escritório gozará de privilégios e imunidades idênticos àqueles garantidos às agências especializadas das Nações Unidas, os quais serão aplicáveis à propriedade da OCDE, seus bens, agentes e especialistas em missão no Brasil.

Deverão ser concedidos privilégios fiscais ao escritório da OCDE no Brasil, como isenção de imposto sobre a compra de veículos importados para o escritório da organização; de taxas de licença de rádio e televisão; e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o consumo local de bens e serviços por parte do escritório da OCDE, cobrado sobre energia elétrica, telecomunicações e gás.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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