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Avaliações preliminares questionam dotações no Orçamento para 2021

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Leonardo Duarte/Governo do Espírito Santo
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Montante destinado a emendas de bancada, que pode ser direcionado para obras por exemplo, depende da Receita Corrente Líquida

As assessorias técnicas já fizeram alertas iniciais aos parlamentares sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021. Os montantes reservados pelo Poder Executivo às emendas impositivas (de execução obrigatória) chamaram a atenção.

A proposta (PLN 28/20) foi encaminhada ao Congresso Nacional em 31 de agosto com duas reservas para emendas, divididas pela autoria – se parlamentar (513 deputados e 81 senadores) ou bancada de cada um dos 26 estados e do Distrito Federal.

As individuais somam R$ 9,7 bilhões, o equivalente ao total do ano passado corrigido em 2,13% conforme a regra usada para apurar o teto dos gastos públicos (IPCA). Pelo texto, as de bancada terão R$ 6,7 bilhões, mais 12,6% sobre os R$ 5,9 bilhões de 2020.

A dúvida está relacionada ao montante destinado a emendas de bancada, já que o valor depende do resultado final da Receita Corrente Líquida (RCL) neste ano. O Orçamento Impositivo (Emenda Constitucional 100) destina 1% da RCL para esse tipo de emenda.

A RCL projetada atualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional está em R$ 792,9 bilhões (recuo de 12% em relação ao valor nominal de 2019). Isso daria R$ 7,9 bilhões para as emendas de bancada, resultado R$ 1,2 bilhão superior à dotação no PLOA.

A memória de cálculo da equipe econômica do governo ainda não chegou ao Congresso. Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, dados preliminares sugerem, em razão da pandemia de Covid-19, queda significativa na arrecadação e, assim, na RCL.

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Comparados os resultados nominais dos seis meses deste ano com os do ano passado, a RCL acumulada de janeiro a junho está 19% menor. No primeiro semestre de 2020, a economia apresentou recuo recorde, com queda de 9,7% no Produto Interno Bruto (PIB).

O governo tem anunciado o início de retomada na economia e espera queda menor no PIB deste ano (4,7%), com efeitos decorrentes nas receitas do segundo semestre. Alguns assessores técnicos no Congresso avaliam, no entanto, que essa visão está otimista.

 

 

 

Reserva de contingência
Outro alerta relacionado ao PLOA refere-se à reserva de contingência, uma dotação global sem destinação específica. No ano passado, o texto do Executivo previa nessa rubrica R$ 81,4 bilhões. Para 2021, serão R$ 11,1 bilhões, ou 14% daquele total.

Essa reserva destina-se à abertura de créditos adicionais, que podem servir para reforçar despesas previstas em montante insuficiente ou então para quitar aquelas que, por razões diversas, eventualmente nem sequer chegaram a constar da lei orçamentária.

No ano passado, o governo recorreu várias vezes à reserva de contingência para abrir créditos suplementares e especiais. Para destinar R$ 2,12 bilhões aos ministérios em dezembro (PLN 42/19), por exemplo, precisou buscar nessa conta R$ 800 milhões.

Devido ao teto de gastos, dotações podem ser canceladas quando não há recursos na reserva de contingência. Em 2017, cerca de R$ 102,4 milhões necessários à retomada da emissão de passaportes (PLN 8/17) exigiram a suspensão de repasses às Nações Unidas.

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Esse menor montante para a reserva de contingência está associado às dotações para gastos discricionários dos ministérios e também nos investimentos. Segundo o PLOA, os investimentos poderão crescer 56,7% em 2021 para atingir quase R$ 28,7 bilhões.

Outros itens
De outro lado, o texto do Executivo indica vários cortes em áreas de interesse parlamentar. Segundo o PLN 28/20, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) terá R$ 1,4 bilhão, ou R$ 65,6 milhões a menos do que o orçado no ano passado.

Responsável por investimentos nas estradas federais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com R$ 6,6 bilhões, perderá R$ 83,4 milhões em relação ao PLOA anterior. O governo cogita lançar pacote de obras em infraestrutura.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), indicado para a relatoria da proposta, avaliou no início deste mês que o Orçamento sugerido pelo Executivo “é bastante conservador”, mas ainda assim permite ajustes. “Veio magro e teremos que tirar gorduras.”

O PLOA 2021 deverá ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação no Congresso. A instalação do colegiado poderá acontecer a partir do próximo dia 21, segundo o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

Hamilton Mourão rebate críticas às queimadas

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Em uma postagem Twitter neste sábado (19), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, rebateu as acusações que o Brasil tem sofrido de diversos atores ambientalistas de não ser capaz de cuidar do seu patrimônio ambiental, em particular a Amazônia. No texto, o vice-presidente pede que as pessoas “não se deixem levar por narrativas tiradas da cartola, como o coelho daquele mágico”. E garante que o governo do presidente Jair Bolsonaro “não compactua com ilegalidades e manterá esforços constantes no sentido de que criminosos ambientais sejam enfrentados de acordo com a lei”.

“Somos a nação que tem a matriz energética mais limpa e a maior cobertura vegetal original, chegando ao admirável valor de 84% de área nativa preservada na Amazônia e mais de 60% se considerarmos todo o território nacional. Interesses econômicos e políticos a parte, também ocorre uma certa desinformação, que termina por ganhar força junto aos que jamais pisaram na Amazônia”, afirmou.

Queimadas

Sobre as queimadas que acometem a Floresta Amazônica e outros biomas do país, Mourão lembrou que o Brasil não é a única nação a enfrentar esse problema, especialmente no período da seca, quando os índices historicamente se elevam. Apesar de admitir o problema, o vice-presidente disse que no Brasil  elas não têm as mesmas proporções vista na Califórnia ou na Austrália. “As queimadas que estão ocorrendo na Amazônia não são padrão Califórnia ou Austrália e as ações do governo federal buscam não só reduzi-las, mas também atenuar seus efeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde das pessoas”, destacou.

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Segundo Hamilton Mourão, para entender os números divulgados é preciso saber o que significam os focos identificados pelos satélites de referência utilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “As imagens acusam todos os focos de calor, o que não significa incêndio, pois qualquer área com temperatura acima de 47º – uma fogueira por exemplo – é assim identificada. Além disso, como consta no site do instituto, é comum uma mesma queimada ser detectada por vários satélites. Os dados brutos também não distinguem as ilegais das legais, que são aquelas ocorridas dentro dos 20% de terra que, de acordo com nossa legislação, pode ser explorada no bioma Amazônia”, disse.

Na mesma postagem, o vice-presidente avaliou que os fatores que levam a uma queimada não são matemáticos, pois questões ambientais e humanas, observou, influenciam tanto a ignição como a propagação e contenção do evento. Para que o combate às ilegalidades e para que a informação produzida “seja a expressão da verdade”, Mourão defendeu que os dados sejam transparentes.

Números

Na comparação dos números deste ano computados até 15 de setembro com igual período do ano passado, houve, segundo Mourão, um aumento de 11% nas ocorrências, mas um terço ocorreu em áreas já desmatadas, outro terço naquelas que foram objeto de desmatamento recente e o último terço em regiões urbanas, de assentamentos e industriais. Os alvos de repressão na estratégia brasileira estão em áreas recentemente desmatadas, situadas em terras indígenas e unidades de conservação, onde Hamilton Mourão disse ao avanço da criminalidade não é aceito.

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Dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) apontam que no bioma amazônico existem cerca de 530.000 imóveis rurais e em aproximadamente 25 mil ocorrem queimadas ilegais, ou seja, em 5% das propriedades. “Essa é a dimensão do problema a ser enfrentado, com paciência, determinação e clareza. Não podemos e não iremos parar. Seguiremos sempre adiante, passo a passo, com foco no aperfeiçoamento contínuo dos métodos, técnicas, equipes, políticas públicas e recursos disponíveis para a prevenção e o combate das queimadas ilegais na Floresta Amazônica, atuando nas frentes política, econômica, social e legal” garantiu.

Edição: Fernando Fraga

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