POLÍTICA NACIONAL

Bancada do PT cita crime de responsabilidade e pede condenação de dois ministros

Publicados

em


source
Ministro
Alan Santos/PR

Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno é um dos alvos do PT

Os ministros Augusto Heleno , do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), e Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento , viraram alvo de duas noticias-crime abertas pela bancada do PT no Senado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações do blog do jornalista Lauro Jardim, eles pedem a condenação por crime de responsabilidade sob a alegação de que ambos se negaram a responder requerimentos de informações enviados por senadores do partido. A medida se baseia no artigo 50 da Constituição, que prevê tal conduta se os ministros não prestam esclarecimentos em um prazo de até 30 dias.

Ainda de acordo com a publicação, a questão enviada a Heleno seria sobre o caso da cocaína encontrada em um avião oficial que integrava a comitiva de Bolsonaro à reunião do G-20, enquanto Tereza Cristina deveria ter respondido sobre a retomada de posse realizada pelo Incra em áreas ocupadas pelo MST.

Leia Também:  Guedes diz que Brasil está mais preparado para eventual segunda onda de covid-19

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Medidas de apoio às microempresas influenciam debate eleitoral nos municípios, diz deputado

Publicados

em


Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Código Brasileiro de Energia Elétrica. Dep. Joaquim Passarinho(PSD - PA)
Joaquim Passarinho: temas votados na Câmara têm repercussão enorme dos municípios

Em ano de eleições municipais, a vida do cidadão é mais influenciada por ações diretas de prefeitos e pelo resultado da votação das câmaras de vereadores. Mas, no plano geral, é de Brasília que saem as legislações mais amplas, aprovadas na Câmara e no Senado, e que, nas cidades, mostram suas causas e efeitos. Essa é a avaliação do vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

“Tudo que votamos na Câmara tem repercussão enorme nos municípios. Isso se reflete também nas eleições para vereadores”, disse. Uma das medidas aprovadas pelo Congresso e citadas pelo parlamentar é a lei (14,041/20) que compensa estados, o Distrito Federal e municípios pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia da covid-19. No total, a compensação é de R$ 16 bilhões.

Legislação
Em 2020, uma das legislações aprovadas na Câmara e do Senado, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa completou 21 anos. São mais recentes a criação do Simples Nacional e do Pronampe.

Leia Também:  Julgamento de afastamento de Ricardo Salles é adiado

O Simples é um regime tributário diferenciado e simplificado por meio do qual micro e pequenas empresas passaram a pagar, desde 2006, em um único boleto, oito impostos diferentes.

Já o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi sancionado em maio deste ano para enfrentar a crise econômica gerada pela pandemia e oferece condições especiais para contratação de crédito pelo pequeno empreendedor. Os recursos oferecidos pelo Pronampe têm taxa de juros máxima igual à taxa básica de juros mais 1,25% ao ano e prazo de pagamento de 36 meses, incluindo o período de carência de 8 meses.

Importância do setor
Segundo informações da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, mesmo com a calamidade pública causada pelo novo coronavírus, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 55% dos empregos formais no País e têm participação de 28% no PIB.

Na opinião do presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinon, muitos candidatos a prefeito têm compreendido a necessidade de incluir nos seus planos de governo propostas para o setor.

Leia Também:  Projeto prevê uso de cartões de crédito para pagamento de pedágios

“A experiência mostra que os gestores públicos que entendem a importância de estimular o empreendedorismo e que conseguem fazer boas parcerias nesse sentido trazem resultados reais aos municípios e regiões correlatas”, comentou.

Tributação
Diversas propostas tramitam atualmente na Câmara com o intuito de ajudar as empresas de pequeno porte durante a pandemia.

Uma delas (PLP 125/20) reduz pela metade a tributação sobre microempresas nesse período. De acordo com o texto, o benefício destina-se a pessoas jurídicas regidas pela Lei do Simples Nacional, desde que assegurem a manutenção dos empregos até 31 de dezembro de 2020 ou na vigência do estado de calamidade pública.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Marcelo Oliveira

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA