POLÍTICA NACIONAL

Bancos, agronegócio e comércio reivindicam mudanças na reforma tributária

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Em audiência virtual nesta quinta-feira(27), o setor financeiro e o setor de seguros pediram à Comissão Mista da Reforma Tributária o fim do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O setor agrícola pediu tratamentos diferenciados para casos específicos e o setor de comércio e serviços afirmou que o momento atual não é bom para discutir a reforma.

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), explicou que ainda está em busca de um acordo amplo, mas que pretende fechar o relatório em setembro. “Isso não quer dizer que nós façamos uma reforma tributária, mantendo um regime de exceções, que é o que existe hoje no nosso país. Nós não temos uma regra tributária, nós temos um regime de exceções.”

Aumento da carga
O presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney, disse que o IOF e as contribuições sociais que incidem sobre os serviços de intermediação financeira são responsáveis por 20% do alto custo dos encargos para os clientes.

Ele explicou que não está pedindo redução da tributação para o setor. E reclamou da alíquota proposta pelo governo no Projeto de Lei 3887/20, que cria a nova Contribuição sobre Bens e Serviços, de 12%, e, segundo ele, aumenta a carga sobre os bancos em 25%. A CBS substituiria o PIS e a Cofins.

O deputado Santini (PTB-RS), no entanto, disse que esperava ver uma maior participação dos bancos na reforma tributária. “Eu só não vi até agora a contribuição do sistema financeiro, porque o sistema financeiro bancário só diz: aumente a nossa carga que nós vamos repassar ao consumidor. Eu não vi redução”, criticou.

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Isaac Sidney respondeu que o setor financeiro responde por mais de 60% da arrecadação de impostos.

Sebastião Santos/Prefeitura de Uberaba-MG
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Produtores rurais reclamam de aumento de tributação

Agronegócio
Os representantes do agronegócio também reclamaram da proposta do governo. Roberto Brandt, representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que o cálculo que leva a uma alíquota de 12% na CBS corresponde a uma alíquota de 30% no novo Imposto sobre Bens e Serviços proposto na PEC 45/19. Isso porque ele substituiria também o ICMS, IPI e o ISS.

Brandt afirma que a tributação do setor aumentaria muito e incluiria os produtores pessoas físicas.

Ele ainda defendeu a manutenção de regimes excepcionais para defensivos agrícolas, por exemplo; alegando que a simplificação não pode desconsiderar situações particulares. E também condenou o fim da desoneração dos produtos da cesta básica. A ideia em estudo é dar um crédito para famílias de baixa renda:

“Entre os miseráveis e os ricos, há uma multidão de brasileiros para os quais a desoneração da cesta básica é muito importante. A maioria da população brasileira ainda é muito pobre”, afirmou Brandt.

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Para o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), a reforma implica um realinhamento de cargas, embora o resultado final deva ser neutro em termos de arrecadação. “Não existe debate sincero se todo mundo achar que vai manter o seu e só vai onerar o outro. Na minha opinião, alguém que fala que é a favor de uma reforma tributária e na verdade não assume que vai ter que ter um realinhamento, não está sendo muito sincero no debate.”

Andréa Rêgo Barros/Prefeitura de Recife
Saúde - coronavírus - economia cuidados prevenção contágio contaminação Covid-19 pandemia comércio distância mesas clientes distanciamento social (vistoria da Vigilância Sanitária em bares e restaurantes de Recife-PE)
O setor de comércio está mais preocupado com as empresas que estão fechando

Sobrevivência das empresas
O economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Fábio Bentes, defendeu o adiamento da discussão em função da pandemia do novo coronavírus.Para a entidade, o momento é de focar na sobrevivência das empresas, visto que 135 mil delas já fecharam as portas.

O setor deve ser um dos mais impactados pelo novo imposto sobre valor agregado que está em estudo porque a tributação deve ter uma alíquota única no consumo de bens e serviços. Já o setor industrial se beneficiaria mais de um crédito automático do imposto pago em fases anteriores de um mesmo processo produtivo.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Rogério Carvalho faz balanço do trabalho do Senado na pandemia

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No encerramento da primeira semana semipresencial, o Senado realizou nesta sexta-feira (25) uma sessão de debates temáticos para analisar os desafios econômicos, sociais e ambientais para o período pós-pandemia.

Durante a abertura, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que estava presidindo a sessão, apresentou um balanço do trabalho da Casa durante o período de pandemia. Segundo ele, já foram realizadas 55 sessões remotas, com a deliberação de 129 proposições, entre elas 3 propostas de emendas à Constituição (PECs) e quase 40 medidas provisórias (MPs).

— Fizemos a deliberação e aprovação de matérias da mais alta relevância, como o auxílio a estados e municípios e o auxílio emergencial aos milhões de brasileiros, que foi iniciativa do Congresso Nacional, além de medidas de apoio a micros e pequenas empresas. Esta Casa cumpriu um papel fundamental na mitigação, na redução do dano e no combate à pandemia com deliberações que nos fizeram superar diferenças ideológicas, partidárias e de diversas naturezas. 

O senador ressaltou que o Parlamento brasileiro foi o primeiro do mundo a realizar deliberações 100% remotas, seguras e com transparência. 

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Antes do início dos debates, foi exibido um vídeo institucional sobre o funcionamento do Senado durante o período.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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