POLÍTICA NACIONAL

Bittar diz que tem ‘sinal verde’ para programa de renda, mas não dá detalhes

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O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento federal para o ano que vem (PLN 28/2020), disse nesta quarta-feira (16) que conseguiu autorização do presidente da República, Jair Bolsonaro, para criar um programa de renda básica que substitua o Bolsa Família e o auxílio emergencial. O senador, no entanto, não antecipou informações sobre os custos, o financiamento, o formato ou a data de apresentação do novo programa.

— Foram descobertos milhões de brasileiros que estavam fora de qualquer programa assistencial. Eles vão continuar existindo em janeiro. Tem que ser criada alguma coisa que abrace essas pessoas. Pedi o sinal verde do presidente, ele concordou — declarou.

O governo federal já trabalhava com a ideia de introduzir um programa de distribuição de renda mais amplo do que os atuais, mas o assunto foi marcado por conflitos políticos sobre o custeio da nova medida. Bittar, porém, garante que a ideia não foi abandonada.

Para evitar “informações desencontradas”, o senador preferiu não especular sobre detalhes. Ele afirmou que é possível criar uma rubrica orçamentária para o novo programa sem destinar a ele uma dotação financeira de imediato.

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— Podemos criar o programa sem propor o valor agora e esmiuçar mais na frente. Não precisamos dizer quanto ou de onde vai sair num primeiro momento. O fundamental é que esses brasileiros não durmam no dia 31 de dezembro sem saber como vai estar a vida deles em 1º de janeiro.

Bittar disse que o novo programa terá caráter permanente, mas não adiantou se ele estará previsto apenas no Orçamento ou se será introduzido na Constituição, através de uma das propostas de emendas à Constituição (PECs) das quais ele também é relator: a PEC Emergencial (PEC 186/2019) e o novo pacto federativo (PEC 188/2019).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Governo quer usar Fundeb e precatórios para financiar programa Renda Cidadã

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos reservados para o pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do projeto de lei do Orçamento de 2021 (PLN 22/2020) e da proposta de emenda Constitucional do Pacto Federativo (PEC 188/2019), deu detalhes sobre como pretende viabilizar o novo programa. Já o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) garantiu que não haverá aumento da carga tributária e não será desrespeitado o teto de gastos públicas (Emenda Constitucional 95). Crítico à proposta, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) considera um absurdo retirar recursos do fundo educacional. Já o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entende que o uso dos precatórios esconde uma maneira de o governo se endividar, o que “não vai dar certo”. Mais informações com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.

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