POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro decreta luto oficial de três dias por morte de Marco Maciel

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O presidente Jair Bolsonaro decretou luto oficial de três dias, em pesar pela morte do ex-vice-presidente da República Marco Antônio de Oliveira Maciel. A decisão está em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Aos 80 anos, Marco Maciel convivia com a doença de Alzheimer desde 2014 e, em março deste ano, foi diagnosticado com covid-19. Ele voltou a ser internado esta semana devido a uma infecção bacteriana.

O velório ocorreu no salão Negro do Senado hoje (12), com sepultamento na Ala dos Pioneiros do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.

Além de ter sido senador por três períodos – de 1983 a 1991, de 1991 a 1994 e de 2003 a 2011 – ele foi vice-presidente da República nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 1999 e de 1999 a 2003.

Edição: Kelly Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Glaustin da Fokus (PSC - GO)
Glaustin da Fokus: a medida vai dificultar a venda de remédios falsos

O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento genérico.

Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) lembra que a Lei 9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado perigoso o consumo de genéricos.

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“Tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.

Ele acredita que as informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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