POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro descarta fim do seguro-defeso

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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (10) que não pretende acabar com o programa seguro-defeso, pago a pescadores artesanais. A notícia foi dada pelo secretário especial da Pesca, Jorge Seif, durante a live semanal do presidente, transmitida pelas redes sociais.  

“Houve um ruído da questão do fim do seguro-defeso, que é fake news total. O presidente definiu que o seguro-defeso vai continuar nos mesmos moldes que anteriormente, ou seja, ele não entra no Renda Brasil. E o que nós estamos continuando a fazer é filtrar, fazer o recadastro, para trazer seriedade no programa”, afirmou Seif.

Em seguida, Bolsonaro disse que o fim do seguro-defeso para criação do Renda Brasil foi uma ideia trazida pela equipe econômica, mas foi descartada.

“A questão do Renda Brasil, o pessoal dá ideias. Quem decide, na ponta da linha, um programa como esse, somos o Paulo Guedes e eu. Nós ouvimos todo mundo, cada um traz suas ideias e algumas ideias que chegam são absurdas”, afirmou. No mês passado, durante uma agenda pública, o presidente também descartou eliminar o abono salarial, benefício pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

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O Renda Brasil está em estudo no governo para expandir o alcance e suceder o Bolsa Família, que é pago a famílias que estão em situação de pobreza extrema e miséria.

Live da semana Presidente Jair BolsonaroLive da semana Presidente Jair Bolsonaro

Live da semana Presidente Jair Bolsonaro – Jair Bolsonaro/Facebook

Seguro-defeso

O seguro-defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pescador artesanal durante o período de defeso de alguma espécie, quando é proibida a atividade pesqueira. O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, seja para reprodução de peixes e crustáceos ou em decorrência de fenômenos naturais ou acidentes. 

Atualmente, o benefício tem o valor de um salário mínimo (R$ 1.045) e é pago durante um período que varia de 4 a 5 meses. O gasto anual do governo é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões e, segundo o secretário especial da Pesca, cerca de 800 mil pessoas recebem o seguro, mas a maior parte delas não preenche os requisitos para o programa.

“Segundo a CGU [Controladoria Geral da União], 69% são pessoas que não vivem da pesca, não sabem diferenciar um camarão de uma baleia”, disse Jorge Seif, durante a live.

Entre as exigências da legislação para o pescador receber o benefício, está o de exercer a atividade de forma ininterrupta, ter registro ativo no Ministério da Agricultura e comprovar a comercialização do pescado.

Edição: Fábio Massalli

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POLÍTICA NACIONAL

Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

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O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem cometer crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Brasil

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