POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro eleva previsão de deficit para R$ 233,6 bilhões em 2021

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O Brasil deve encerrar o próximo ano com um deficit primário de R$ 233,6 bilhões. A previsão é do Poder Executivo, que enviou ao Congresso Nacional em agosto a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/2020). A cifra é 56,1% maior do que a estimativa feita pelo próprio Palácio do Planalto há quatro meses. Em abril, quando apresentou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020), o presidente Jair Bolsonaro calculou o resultado negativo nas contas em R$ 149,6 bilhões.

O aumento na previsão de deficit foi provocado pela revisão para baixo da arrecadação. O PLN 28/2020 prevê uma receita líquida de R$ 1,283 trilhão em 2021, queda de R$ 97,3 bilhões em relação ao estimado em abril. As despesas foram projetadas em R$ 1,517 trilhão, recuo de R$ 13,3 bilhões na mesma comparação. “A mudança se explica fundamentalmente pela reestimativa da receita primária em 2021, que traz consigo os efeitos recessivos da pandemia da covid-19 sobre a arrecadação”, explica Jair Bolsonaro na mensagem enviada ao Congresso.

Com a incerteza sobre o comportamento da economia, o Poder Executivo quer implementar um sistema diferente para lidar com o controle dos gastos em 2021. Nos anos anteriores, as propostas orçamentárias traziam uma meta fiscal objetiva que deveria ser perseguida pela União para manter a dívida pública sob controle. Em 2019, essa meta foi de R$ 139 bilhões negativos. Em 2020, o deficit chegou a ser fixado em R$ 124,1 bilhões, mas deve superar os R$ 812,2 bilhões. O cumprimento da meta não será exigido por conta da pandemia de coronavírus.

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O sistema previsto para 2021 é de uma meta móvel. Assim, sempre que houver modificação das estimativas de receitas ou despesas, o Palácio do Planalto pode rever o resultado primário. De acordo com o PLN 28/2020, a meta inicial de R$ 233,6 bilhões deve ser atualizada automaticamente a cada dois meses.

Teto e regra de ouro

Um informativo produzido em conjunto pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara detalha os principais pontos da proposta orçamentária. O documento destaca, por exemplo, que a mudança na meta fiscal não altera o cumprimento do teto de gastos, previsto na Emenda Constitucional 95, de 2016. O texto fixa limites individualizados para as despesas primárias dos Três Poderes.

Para 2021, o limite para os gastos da União é de R$ 1,485 trilhão. O valor corresponde ao teto de 2020 (R$ 1,454 trilhões) corrigido pela inflação de 2,13% (IPCA). Do total, o Executivo fica com R$ 1,421 trilhão (95,7%), enquanto Legislativo e Judiciário administram R$ 64,332 bilhões (4,3%).

O PLN 28/2020 também não mexe na chamada “regra de ouro”, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadoria e custeio da máquina pública. O texto fixa uma margem que pode ser usada pelo Poder Executivo para emitir títulos da dívida e financiar gastos correntes. Mas isso depende de aprovação do Congresso Nacional. São R$ 453,72 bilhões em 2021, ante os R$ 343,6 bilhões de 2020.

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A oposição criticou a peça orçamentária enviada pelo Poder Executivo. O senador Paulo Rocha (PT-PA) censurou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que o PLN 28/2020 é incapaz de promover o desenvolvimento. “A cada dia, Guedes mostra mais a sua incompetência, mantendo a economia estagnada e levando o Brasil para um precipício. Não é apenas o tamanho do PIB, mas a insistência em manter agenda que impede investimentos, congela gastos e assola a vida do trabalhador”, escreveu em uma rede social.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o PLN 28/2020 foi impactado pela pandemia de coronavírus. Mas deve passar por alterações durante a tramitação no Congresso.

— A peça orçamentária prevê o impacto pós-pandemia. Mas asseguro que ela deverá sofrer transformações. É mais do que natural que as prioridades do Parlamento também sejam incluídas no orçamento de 2021. Quanto às operações de crédito, estamos prontos para cumprir com nosso dever de equilibrar o orçamento e as contas públicas — disse.

Com Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto busca proteção ambiental da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião extraordinária. Dep. Josimar Maranhãozinho (PR - MA)
Josimar Maranhãozinho: a intenção é reorganizar o modelo de desenvolvimento da região

O Projeto de Lei 4058/20 obriga o poder público a promover medidas de conservação da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia: zoneamento ecológico-econômico (ZEE); recuperação de áreas degradadas; monitoramento de remanescente da vegetação nativa; regularização de terras; fiscalização de uso de agrotóxicos e mineração; planos hidrográficos; estímulo à criação de reservas ambientais particulares; entre outras ações.

O autor, deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), afirma que a região enfrenta inúmeros problemas ambientais, especialmente a falta de saneamento básico adequado. “A poluição gerada afeta a saúde da população, a conservação dos ecossistemas e o desenvolvimento do turismo”, afirma.

Ele também destaca o avanço do desmatamento na área, que abrange 920 mil km² e tem cerca de 8,6 milhões de habitantes em cinco estados (Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão e Mato Grosso) e no Distrito Federal.

As medidas incluídas no projeto têm objetivo de incentivar o turismo sustentável e o desenvolvimento sustentável da região e proteger o patrimônio cultural da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia, que incluem áreas como o Jalapão e a Chapada dos Veadeiros.

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“O objetivo desta proposição é contribuir para reorganizar o modelo de desenvolvimento historicamente praticado na região hidrográfica do Tocantins-Araguaia. São propostas diversas medidas de conservação da água, do solo e da biodiversidade. Além disso, procura-se estimular atividades que tiram proveito do grande potencial paisagístico e da abundância de recursos naturais da região, como o extrativismo e o turismo sustentáveis”, justifica.

As ações deverão ser realizadas por órgãos do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH) e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), como as secretarias estaduais, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente.

Metas
O projeto estabelece metas a serem cumpridas em dois anos para a preservação da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia:
– universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos;
– universalização dos serviços de coleta seletiva, reciclagem e destinação final adequada dos resíduos sólidos em aterros sanitários;
– adoção do pacto de desmatamento zero;
– proteção dos ecossistemas naturais em unidades de conservação de proteção integral em área correspondente a 17% da cobertura do bioma Cerrado e 17% da floresta amazônica.

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Proibições
Atividades de carvoejamento e a produção de lenha com o uso de matéria-prima oriunda de vegetação nativa passarão a ser proibidas na região. As empresas que precisarem de carvão como fonte de energia deverão recorrer a florestas plantadas.

Já a implantação de novos empreendimentos na região dependerá da adequação dos serviços de saneamento básico.

A construção de usinas hidrelétricas só será autorizada após a criação de um programa de reassentamento de comunidades atingidas pelo enchimento do reservatório e de recomposição de suas perdas econômicas; e da implantação de medidas de conservação da ictiofauna, em especial das espécies migratórias.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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