POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro exige participação das Forças Armadas nas eleições

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Jair Bolsonaro em evento no Rio de Janeiro
Reprodução – 19/05/2022

Jair Bolsonaro em evento no Rio de Janeiro

presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em discurso durante o Congresso Mercado Global de Carbono nesta quinta-feira no Rio, que as sugestões das Forças Armadas ao processo eleitoral “não vão ser jogadas no lixo”, e sugeriu que haveria uma “sombra de suspeição” sobre as eleições.

Bolsonaro, que tem atacado as urnas eletrônicas sem apresentar evidências, também voltou a criticar o Poder Judiciário, e disse passar “mais da metade do tempo” se defendendo do que chamou de “interferências indevidas” em seu governo.

Bolsonaro e aliados têm alegado que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não acatou sugestões de militares a respeito da contagem e totalização dos votos. O TSE, no entanto, respondeu e rebateu os supostos erros apontados em documento assinado pelo general Heber Garcia Portella, que participa da Comissão de Transparência das eleições.

Uma das afirmações rebatida pela Justiça Eleitoral é a de que existiria uma “sala escura” de apuração, o que não procede, e vem sendo um argumento citado por bolsonaristas para questionar a lisura da contagem de votos.

Nesta quinta-feira, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral tem “vontade de democracia e coragem” para combater quem é contrário aos ideais constitucionais e republicanos. A fala aconteceu durante o evento de comemoração dos 90 anos da Justiça Eleitoral, em Brasília.

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No Rio, Bolsonaro afirmou ainda que os votos precisam ser “contados publicamente e auditados”.

“As Forças Armadas foram convidadas a participar do processo eleitoral, e não vão ser jogadas no lixo suas sugestões e observações. Quem porventura votar no outro lado, queremos que seja respeitado, e quem votar do lado de cá também. Não podemos enfrentar um sistema eleitoral (sobre o qual) paire a sombra da suspeição”, disse o presidente.

O discurso foi feito ao lado dos ministros Joaquim Leite (Meio Ambiente) e Ciro Nogueira (Casa Civil), durante visita de Bolsonaro ao congresso, realizado no Jardim Botânico, no Rio. Depois de sua fala, Bolsonaro deixou o parque para almoçar em um restaurante no outro lado da rua.

Entre os integrantes da comitiva de Bolsonaro estão militares da reserva, como o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello – pré-candidato a deputado federal pelo PL no Rio – e o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, cotado como vice de Bolsonaro este ano.

“O voto é a alma da democracia, e por isso tem que ser contado publicamente e auditado. Não vão ser duas ou três pessoas que vão bater no peito, dizer que vai ser desse jeito, e que vão cassar registro e prender quem agir diferente”, afirmou Bolsonaro.

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O presidente alegou que “joga nas quatro linhas” da Constituição e argumentou que “geralmente o que acontece é o chefe do Executivo conspirar para se perpetuar no poder”, mas que, no Brasil, estaria ocorrendo o “o contrário”. Bolsonaro acusou o Judiciário, sem citar nomes, de interferência “explícita” e “indevida”.

Na quarta-feira, Bolsonaro acionou a Procuradoria-Geral da República após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negar um pedido do presidente para investigar o também ministro Alexandre de Moraes.

“Muitos dos meus ministros sofrem com interferências explícitas do Judiciário, o que é muito lamentável. Mais da metade do tempo passo me defendendo de interferências indevidas”, disse o presidente.

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova acordo para instalação de escritório da OCDE no Brasil

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Decreto Legislativo 253/21, que valida os termos de acordo para a instalação de um escritório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Brasil. O texto seguirá para o Senado.

O acordo foi assinado em Paris (França), em 8 de junho de 2017 e, para começar a valer, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Eduardo Cury PSDB-SP
Eduardo Cury, relator da proposta

Relator da proposta, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) afirmou que a OCDE é uma das instituições internacionais mais importantes do mundo e tem em seus quadros parceiros estratégicos do Brasil. O grupo é formado por 38 países, entre os quais Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, Austrália, Japão, Turquia, Chile, Canadá e México.

“Embora o Brasil ainda não seja membro da OCDE, a sua relação com o Brasil é de longa data, sendo considerado parceiro-chave”, disse Cury. A estratégia de boa relação do Brasil com o órgão internacional, segundo ele, é uma política de Estado.

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Ao justificar a proposta, o governo brasileiro avaliou que o escritório vai promover atividades conjuntas entre o Brasil e a OCDE, funcionando como ponto de contato efetivo entre autoridades brasileiras e o secretariado da organização.

“O estabelecimento do escritório no Brasil será especialmente oportuno, considerando a recente solicitação do País de iniciar o processo de adesão à organização, por carta datada de 29 de maio de 2017”, diz o texto assinado pelo ex-chanceler Ernesto Araújo e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o texto, o escritório servirá também para apoiar missões e eventos da OCDE no Brasil e para garantir privilégios e imunidades aos agentes da entidade no desempenho de suas funções.

Discussão
PT, PSol e PSB votaram contra a matéria. O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que não concorda com determinados pontos do acordo, como a concessão de incentivos fiscais. “São incentivos que existem como regra para países que fazem parte da OCDE, mas nós não somos”, disse.

Já o deputado General Peternelli (União-SP) defendeu a aprovação do acordo. “Esse escritório de representação do País é muito importante, todos sabemos que o escritório tem uma representatividade semelhante a uma embaixada e vai permitir uma inserção do Brasil no cenário internacional”, declarou.

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Garantias
O texto do acordo estabelece, entre outros pontos, que a OCDE terá personalidade jurídica e seu escritório gozará de privilégios e imunidades idênticos àqueles garantidos às agências especializadas das Nações Unidas, os quais serão aplicáveis à propriedade da OCDE, seus bens, agentes e especialistas em missão no Brasil.

Deverão ser concedidos privilégios fiscais ao escritório da OCDE no Brasil, como isenção de imposto sobre a compra de veículos importados para o escritório da organização; de taxas de licença de rádio e televisão; e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o consumo local de bens e serviços por parte do escritório da OCDE, cobrado sobre energia elétrica, telecomunicações e gás.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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