POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro propõe ao Congresso PL para criar Dia do Nascituro contra o aborto

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Anúncio foi feito nas redes sociais do presidente
Reprodução / Facebook

Anúncio foi feito nas redes sociais do presidente

Nesta quarta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou dois projetos de lei ao Congresso Nacional. Ao lado da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves , o mandatário assinou a proposta que institui o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto” e o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável”.

O presidente publicou um vídeo nas redes sociais anunciando os projetos, que, se aprovados, serão celebrados anualmente em 8 de outubro e 15 de maio, respectivamente. “Este é um avanço na proteção da família e na proteção integral da criança. Nosso governo já cuida de todas as crianças, mas faltava trabalhar mais a pauta do nascituro, que é a criança por nascer”, escreveu Damares nas redes sociais.

O Palácio do Planalto informou que a proposta tem como objetivo ampliar as ações do governo “na defesa do direito fundamental à vida da criança nascitura e nos alertas às graves consequências do aborto para o bem-estar físico e psíquico das mulheres”.

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Em relação ao “Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável”, o Planalto afirmou que a proposta visa “a conscientização da sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva decorrentes dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando famílias com vínculos familiares mais fortes”.

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Ainda em 2018, a ministra disse que, em sua gestão, trabalharia na aprovação de um projeto que em defesa do ” nascituro “, dizendo que o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

A proposta está em tramitação na Câmara desde 2007 e garante proteção jurídica à criança ainda não nascida, assistência pré-natal e acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de estupro . Isto é, o projeto tenta estimular vítimas de violência sexual a ter o bebê caso engravidem após o crime. No entanto, não retira do Código Penal o artigo que autoriza o aborto em casos de estupro ou em situações em que a vida da mulher seja colocada em risco.


Embora o texto mantenha a previsão da possibilidade de aborto em casos de violência sexual , o projeto estabelece obrigações ao Estado e ao pai biológico da criança, caso ele seja identificado.

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Glaustin da Fokus (PSC - GO)
Glaustin da Fokus: a medida vai dificultar a venda de remédios falsos

O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento genérico.

Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) lembra que a Lei 9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado perigoso o consumo de genéricos.

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“Tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.

Ele acredita que as informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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