POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro provoca Calheiros: “Renan tem moral para prender alguém?”

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Presidente Jair Bolsonaro
Reprodução: iG Minas Gerais

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) provocou o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), por ele ter  pedido a prisão do ex-secretário de Comunicação Especial da Presidência Fabio Wajngarten – depoente da CPI da Covid nesta terça-feira (12).

“Com mais de 10 inquéritos no STF, Renan tem moral para querer prender alguém?”, disse Bolsonaro, nas redes sociais.

Renan Calheiros e outros senadores acusaram Wajngarten de ter mentido diversas vezes em seu depoimento.  O pedido não foi aceito pelo presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AL).

Aziz afirmou que vai encaminhar autos do depoimento para investigação do Ministério Público do Distrito Federal.

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto garante condição de segurado especial ao trabalhador artesão

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Maria do RosárioPT - RS
Maria do Rosário: a medida vai assegurar direitos básicos a milhões de brasileiros

O Projeto de Lei 1919/21 inclui o trabalhador artesão como segurado especial da Previdência Social. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece que serão enquadrados na categoria os trabalhadores que apresentarem a Carteira Nacional do Artesão.

Segundo a proposta, será considerado segurado especial o artesão que trabalhar em regime de economia familiar, independente de residir em área rural ou urbana, e que tenha renda menor que um salário mínimo (R$ 1.100). O projeto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social.

Autora do projeto, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) argumenta que a inclusão do artesão como segurado especial aumentará o número de contribuintes da Previdência Social, reforçando o caixa da seguridade social e, ao mesmo tempo, assegurando direitos básicos a milhões de brasileiros.

A deputada cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e afirma que, em 2015, o Brasil contava com 10 milhões de trabalhadores artesãos, sendo 80% deles mulheres. “Estima-se, porém, que, devido a fatores econômicos e sociais da profissão, como a irregularidade das vendas, apenas 10% do total dos artesãos do País aparecem como segurados da Previdência na condição de autônomos, contribuindo com 11% sobre o salário mínimo”, observa Maria do Rosário.

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Segurado especial
Como regra, segurado especial é o trabalhador que exerce atividade para garantir a própria subsistência e de sua família, de forma individual ou em regime de economia familiar. A maior parte desse segurados está no meio rural (agricultores familiares, proprietários de terreno, usufrutuários, assentados, parceiros, meeiros, entre outros), mas também são considerados segurados especiais os indígenas e os pescadores artesanais.

Contribuição
Até 31 de outubro de 1991 não era exigida qualquer contribuição, de fato, de segurados especiais para a Previdência Social. Em novembro do mesmo ano, no entanto, entrou em vigor a lei que passou a prever para esse grupo de segurados uma contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) correspondente a 1,3% sobre o valor bruto da comercialização da produção.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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