POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro vai ao Amapá acompanhar situação no estado após 19 dias de apagão

Publicados

em


source

Agência Brasil

Bolsonaro
Reprodução / YouTube

Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) irá para o Amapá acompanhar situação após 19 dias de apagão

presidente Jair Bolsonaro (sem partido) embarca neste sábado (21) para o Amapá, estado que vive uma crise no fornecimento de energia elétrica desde o início do mês. A viagem foi confirmada pelo Palácio do Planalto após reunião entre Bolsonaro e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre , parlamentar eleito pelo estado do Norte do país.

Durante a conversa, Alcolumbre relatou as dificuldades que a população do Amapá está enfrentando e reforçou o pedido para o pagamento de um auxílio social à população atingida pelo apagão, além de outras providências do governo federal para resolver o problema. Bolsonaro deve chegar a Macapá, capital do estado, no início da tarde.

Leia Também:  Comissão debate projeto sobre imunidade tributária para entidades beneficentes

No dia 3 de novembro, um transformador pegou fogo e deixou 14 das 16 cidades do estado sem luz. Dos outros dois equipamentos no local, um também acabou danificado e outro já estava inoperante. Com isso, o estado ficou mais de 80 horas sem energia elétrica e até agora a situação não foi totalmente restabelecida.

A população tem fornecimento de energia limitado, em sistema de rodízio. Na última terça-feira (17), um novo blecaute voltou a afetar o estado. Segundo o governo federal, mais de 765 mil pessoas já foram atingidas pelos apagões, o que corresponde a 90% da população do Amapá.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque , está na capital amapaense monitorando pessoalmente a religação de transformadores e subestações de energia do estado. Após a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o uso de duas usinas termelétricas no estado, Albuquerque acionou, nesaa sexta-feira (20), o gerador de uma delas.

Além do uso das usinas em caráter excepcional, o Ministério de Minas e Energia já havia autorizado a instalação de 22 unidades emergenciais de geração de energia na região. A subestação Santa Rita recebeu 13 geradores, enquanto a subestação Santana recebeu nove geradores.

Leia Também:  Especialistas defendem uso de máscara e criticam falta de ação coordenada do Ministério da Saúde

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Câmara discute adesão do Brasil à convenção de crimes cibernéticos

Publicados

em


A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública hoje (14) para avaliar a proposta de adesão do Brasil à Convenção sobre o Cibercrime, também chamada de Convenção de Budapeste, em referência ao local de assinatura, em 2001.

A convenção recebeu até o momento a adesão de 66 países. Ela elenca tipos de ilícitos criminais relacionados a tecnologias da informação e fixa procedimentos para a cooperação internacional neste tema e procedimentos de acesso a provas e informações por um país fora de sua jurisdição.

O país foi convidado a assinar o tratado internacional. O governo federal iniciou o processo em 2019. Agora cabe ao Congresso Nacional avaliar a participação ou não do Brasil no tratado.

O chefe da Divisão de Combate ao Crime Transnacional (DCIT) do Ministério das Relações Exteriores, Eric do Val Lacerda Sogocio, declarou que o Itamaraty entende como momento adequado de aderir à convenção como forma de facilitar que órgãos de persecução penal tenham mais condições para obter informações e provas.

“Também como parte da convenção, o Brasil passaria a receber o reconhecimento de que suas leis e políticas de combate ao crime cibernético são compatíveis com as normas internacionais, o que reforça a imagem de parceiro confiável. O país passaria a participar do protocolo sobre prova eletrônica, que atualiza a convenção e padrões para intercâmbios para esse tipo de informação”, explicou.

Leia Também:  Especialistas defendem uso de máscara e criticam falta de ação coordenada do Ministério da Saúde

A diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, manifestou- se em sentido semelhante.

“A proposta repousa sobre adoção de legislação penal padronizada entre os países, o fortalecimento da cooperação internacional, a existência de medidas para o fortalecimento e capacitação e coordenação entre os países sobre o tema. No cenário internacional não há outro instrumento que trate de crime cibernético com a extensão da convenção”, defendeu.

A procuradora da República e coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética (GACC), Fernanda Teixeira Souza Domingos, também defendeu a participação do Brasil na convenção como forma de facilitar o combate à criminalidade diante de novos desafios.

“Os criminosos mais sofisticados passaram a usar serviços fora da jurisdição brasileira. Locais que sem ter vínculo com território nacional ficam inalcançáveis. A cooperação precisa ser rápida, sob risco de verem frustrados os esforços para combater a criminalidade, já que provas eletrônicas podem ser rapidamente eliminadas”, destacou.

A coordenadora de Pesquisa da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Daniela Eilberg, ponderou que a convenção pode estimular uma vigilância desnecessária e desproporcional ao facilitar determinadas formas de coleta de dados, o que pode trazer problemas pelo fato do Brasil ainda não ter uma legislação que assegure a proteção de dados na esfera criminal. Isso porque a Lei Geral de Proteção de Dados definiu como exceção a coleta e tratamento de dados por órgãos da segurança pública.

Leia Também:  Bolsonaro participa de ato com motociclistas pelas ruas de São Paulo

“O reforço em questão deve ser feito com dois movimentos: aprovação de regras de proteção de dados aplicadas à esfera criminal e transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados [ANPD] em órgão autônomo e independente para tornar sua atuação mais robusta. Avanços da adesão exigem o aprofundamento do debate sobre proteção de dados em práticas de investigação criminal, garantindo salvaguardas”, argumentou.

O relator da matéria, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), informou que já entregou seu parecer. “É urgente que participemos da convenção. Não dá para esperar mais”, disse o parlamentar. Ele lembrou que o Brasil tem três anos para responder ao convite e que já se passaram dois anos.

Edição: Fernando Fraga

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA