POLÍTICA NACIONAL

Brasil não paga dívida com a OMS há dois anos

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Sede da OMS na Suécia


Dados levantados pelo colunitsa Jamil Chade, do UOL, apontam que o governo brasileiro não paga há 2 anos a dívida com a Organização Mundial da Saúde (OMS) . O Brasil deve cerca de US$ 32 bilhões à agência de saúde. A organização tem um rombo orçamentário na casa US$ 310 milhões.


O governo brasileiro pagou em 2020 a dívida referente ao ano de 2018. Em declaração à coluna de Chade o Ministério da Economia justificou que “nos últimos anos, as leis orçamentárias anuais não lograram contemplar a integralidade dos compromissos junto às mais de 100 instituições internacionais a que o Brasil é associado”, afirma.

Somente os Estados Unidos supera a dívida do Brasil. Os norte-americanos devem cerca de R$ 200 milhões. Sob o governo Donald Trump , os EUA iniciaram uma cruzada contra a OMS durante a pandemia.

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O pagamento da OMS não é voluntário. Ao se tornar signatário dos acordos da entidado o país se compromete a pagar uma contribuição anual, com base na sua economia. Se um país ficar mais de 2 anos sem pagar a contribuição, o governo perde o direito de voto nas decisões da organização. A dívida do Brasil se arrasta desde o governo Dilma. 

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POLÍTICA NACIONAL

Relatório do impeachment de Witzel é entregue ao Tribunal Misto

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Agência Brasil

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Fernando Frazão/Agência Brasil

O governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao Tribunal Misto


O relator do processo de  impeachment de Wilson Witzel , deputado Waldeck Carneiro (PT), entregou, nesta quinta-feira (29), ao  Tribunal Especial Misto o relatório sobre a denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro.


“Li e considerei tudo o que tem a ver com o processo de impeachment, mas o relatório é, como o nome diz, um relato dos fatos. Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator”, disse o deputado estadual, após detalhada análise da defesa de Witzel. Waldeck Carneiro disse, porém, que só revelará seu voto na sessão da próxima quinta-feira (5), no Tribunal de Justiça.

O parlamentar ressaltou que buscou a neutralidade ao elaborar o relatório, que contém aproximadamente 150 páginas e reconstitui os fatos que constam da denúncia e as alegações apresentadas na defesa prévia de Witzel.

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Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o Tribunal Especial Misto decidirá por maioria simples (6 votos) se será instaurado o processo. O presidente do TJRJ e do Tribunal Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, só vota em caso de empate. Na hipótese de se decidir pela não instauração, o processo será arquivado.

O governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao Tribunal Misto, na qual afirma que o histórico recente de corrupção no estado do Rio de Janeiro contribuiu para que os fatos que são objeto do processo ensejassem conclusões precipitadas sobre a sua suposta culpa.

O documento diz que todas as provas colhidas relativas às alegadas fraudes no sistema de saúde convergiram exclusivamente para a responsabilização do ex-subsecretário estadual de Saúde Grabriell Neves e de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.

De acordo com o Tribunal Misto, o processo de impeachment segue o seguinte trâmite : um acórdão será redigido no prazo de dez dias e, em seguida, abre-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Depois disso, o presidente do Tribunal Especial Misto marca nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para as alegações finais e, em seguida, será realizado o julgamento.

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O Tribunal Especial Misto decide pela condenação ou absolvição de Witzel . Em caso de condenação, o tribunal decide também sobre a inabilitação para o exercício de função pública por cinco anos. É necessário o quórum de dois terços (7 votos) para condená-lo em ambas as votações.

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