POLÍTICA NACIONAL

Câmara acaba com auxílio para despesas com mudança de deputado reeleito

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em sessão do Plenário
Rodrigo Maia: a medida se justifica pelas limitações relacionadas ao teto de gastos públicos

A Câmara dos Deputados, por meio de ato da Mesa Diretora, extinguiu a possibilidade de pagamento de auxílio a deputado reeleito para custear despesas com mudança e transporte. Essa ajuda de custo, equivalente ao valor do subsídio mensal (R$ 33.763,00), é paga aos parlamentares no início e no final do mandato.

“A iniciativa tem por objetivo adequar a legislação interna da Casa, estipulando critérios objetivos para pagamento da ajuda de custo prevista no Decreto Legislativo 276, de 2014. A proposta também se justifica à vista das limitações orçamentárias advindas do Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016”, diz a justificativa do ato da Mesa, assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A decisão vale para os deputados federais reeleitos para a legislatura imediatamente subsequente. Além disso, não haverá essa ajuda de custo para os residentes no Distrito Federal.

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O auxílio já não é pago aos que assumem o mandato apenas durante o recesso parlamentar; e ao suplente reconvocado dentro da mesma legislatura que tenha recebido o auxílio em convocação anterior.

Término do mandato
O ato da Mesa também veta a ajuda de custo relativa ao término do mandato aos parlamentares que não tenham cumprido, no mínimo, 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura, considerado no cômputo dos dias o período de recesso parlamentar.

“Não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato. Nesse sentido, a administração da Casa já não paga a ajuda de custo aos deputados que assumem o mandato apenas durante o recesso parlamentar”, diz a justificação do ato.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio Bolsonaro tentou interferir no Ministério da Saúde, diz Mandetta

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Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM)
Agência Brasil/Marcello Casal JR

Ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM).

Em livro lançado nesta sexta-feira (25), “Um paciente chamado Brasil”, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta conta que o senador Flávio Bolsonaro , filho do presidente Jair Bolsonaro, tentou interferir no Ministério da Saúde. As informações são do Globo .

Mandetta  diz que, em janeiro, recebeu um pedido da presidência para que fossem exonerados quatro nomes do Ministério da Saúde.

Na época, os alvos foram os então secretário-executivo, João Gabbardo dos Reis, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim, o secretário de Atenção Especializada em Saúde, Francisco de Assis Figueiredo e o diretor do Departamento de Informática do SUS, Jacson Barros.

Em reunião com Mandetta, o  presidente Jair Bolsonaro declarou que os quatro não eram “gente nossa” e disse que a sugestão de demissão havia sido de Flávio Bolsonaro .

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“Quem articulou as exonerações e impôs os novos nomes mirava o controle de mais de oitenta por cento do orçamento do Ministério da Saúde . Não me parecia um erro banal”, afirma o ex-ministro Mandetta .

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