POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova MP que destina R$ 418,8 milhões para ações de combate ao coronavírus

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Andréa Rêgo Barros/Prefeitura de Recife
Saúde - coronavírus - Covid-19 pandemia respiradores ventiladores artificiais insumos equipamentos infraestrutura UTIs pacientes licitações (chegada de respiradores a hospitais de campanha de Recife-PE)
Entre as ações previstas está o desenvolvimento de novos modelos de respiradores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 962/20, que destina crédito extraordinário de R$ 418,8 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (hoje dividido em Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Ministério das Comunicações). O dinheiro contempla ações relacionadas à pandemia causada pelo novo coronavírus.

A MP será enviada ao Senado e, se não for votada até quinta-feira (3), perderá a validade.

O texto foi aprovado sem mudanças, conforme parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

A maior parte da verba foi destinada ao Itamaraty (R$ 292,5 milhões) para apoio a brasileiros retidos no exterior em razão de cancelamento de voos para o Brasil e fechamento de fronteiras.

O dinheiro servirá ainda para despesas com a cooperação humanitária, de forma a atender demandas de países de menor desenvolvimento relativo que dispõem de sistemas de saúde pública deficiente.

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Internet banda larga
Os demais R$ 126,3 milhões ficarão com os ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovações.

A MP foi editada em maio, antes da recriação do Ministério das Comunicações. No entanto, caberá a essa nova pasta a instalação de até mil pontos de internet banda larga em hospitais, unidades de saúde e outros lugares a serem indicados pelo Ministério da Saúde, no âmbito do programa Governo Eletrônico.

Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações contará com recursos para ensaios clínicos de fármacos e para a estruturação de laboratório de nível de biossegurança superior pela Organização Social Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM).

Esses recursos servirão ainda para pesquisa e desenvolvimento nas áreas de biotecnologia e saúde, envolvendo a compra de insumos e equipamentos e a concessão de bolsas; para o apoio de até 25 projetos inovadores de respiradores mecânicos; para a ampliação da capacidade produtiva de testes do novo coronavírus no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos – BioManguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz; e para a ampliação de capacidade de processamento de amostras na rede pública e financiamento de projetos de kits de diagnósticos.

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A fonte dos recursos abertos pela MP é o superávit financeiro do Tesouro Nacional oriundo de concessões e permissões.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Marco Aurélio conclui voto para que Bolsonaro deponha por escrito à PF

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Marco Aurélio
Carlos Moura/ SCO/ STF

Magistrado liberou o recurso para análise no plenário virtual do STF.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro deponha por escrito à Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga suposta tentativa de interferência do presidente na corporação. O ministro é o relator do recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que pede o depoimento por escrito.

O primeiro relator do caso, Ministro Celso de Mello, tinha determinado que o depoimento acontecesse de forma presencial. Como o decano está de licença até o final desta semana, Marco Aurélio se tornou o relator em substituição.

Na última quarta-feira (23), o magistrado liberou o recurso para análise no plenário virtual, onde todos os ministros irão votar de forma remota. O recurso que pede o depoimento por escrito será analisado pelo plenário virtual do STF entre os dias 2 e 9 de outubro.

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Segundo informações da TV Globo, ele já inseriu seu voto no sistema interno da Corte. A emissora diz também que Marco Aurélio irá defender que Bolsonaro tem prerrogativa para depor por escrito mesmo figurando como investigado no inquérito.

No voto, Marco Aurélio diz que “em um estado democrático de direito é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta”. O ministro completou dizendo que: “a mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o presidente envolvido”.

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