POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova urgência para novo marco legal do gás natural

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Energia - geral - gasodutos tubulação gás natural
Objetivo da proposta é estimular investimentos no setor

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por 323 votos favoráveis a 113 contrários, regime de urgência para o Projeto de Lei 6407/13, que estabelece um novo marco legal para o mercado de gás natural no País. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pode pautar a matéria após duas semanas.

O relatório aprovado na Comissão de Minas e Energia no ano passado altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.

A autorização depende apenas da apresentação de projeto pela empresa interessada e aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O modelo atual, de concessão, requer a realização de um leilão entre todas as empresas interessadas em investir no setor. O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor.

Segundo a proposta, poderão operar por meio de autorização os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro diz que críticas sobre Amazônia são “injustas”

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Marcos Corrêa/PR

Presidente Jair Bolsonaro minimizou desmatamento amazônico em conferência internacional

presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a floresta tropical não pega fogo e que as críticas recebidas pelo governo sobre a falta de compromisso com a preservação do meio ambiente são “injustas”. A declaração foi feita nesta terça-feira (11), durante uma videoconferência com a II Cúpula Presidencial pela Amazônia .

“Nós todos sabemos da importância dessa região para todos nós, bem como do interesse de outros países nessa região, e também sabemos o quanto nós somos criticados, de forma injusta, por parte de muitos países do mundo. Você pode ver: junho deste ano, levando-se em conta junho do ano passado, nós registramos uma diminuição de 28% de desmatamento e de queimadas, ainda assim, somos criticados”, afirmou Bolsonaro durante a reunião.

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O evento contou com a presença de chefes de estado de países em que o bioma amazônico está presente. Bolsonaro chegou a citar que as riquezas materiais e biodiversidade da Amazônia não deveriam ter tantas regras para exploração de terras indígenas, contexto que ele chamou de “excesso”. O presidente também alegou durante a reunião que não há áreas desmatadas entre as regiões de Boa Vista e Manaus .

“Eu digo aos senhores, e a todos os embaixadores que recebo, que convido para sobrevoar comigo, dentro do avião da Força Aérea … por exemplo, entre as regiões de Boa Vista e Manaus, aproximadamente 600 quilômetros, eles não acharão nenhum foco de incêndio, nem um quarto de hectare desmatado, porque essa floresta é preservada por si só, até mesmo por sua pujança, e por ser floresta úmida não pega fogo. Então, essa história de que a Amazônia arde em fogo é uma mentira e nós devemos combater isso com números verdadeiros”, sustentou Bolsonaro .

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