POLÍTICA NACIONAL

Câmara cria prêmio para boas práticas de conselheiros tutelares

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputados participam de sessão do Plenário
Deputados participam de sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou e promulgou o Projeto de Resolução 79/20, da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que institui a Medalha José Edmilson de Souza para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional. Cada deputado poderá indicar somente um concorrente ao prêmio, que será entregue a cinco conselheiros tutelares. A escolha dos agraciados será realizada por um conselho deliberativo. Caberá à 2ª Secretaria da Câmara regulamentar e administrar a premiação.

A deputada Angela Amin (PP-SC) defendeu a aprovação. “O prêmio permitirá que a Câmara dos Deputados reconheça trabalhos importantes de conselheiros tutelares de todo o Brasil que zelam pela proteção e pelo bem-estar das crianças e adolescentes”, afirmou. Ela defendeu a profissionalização dos conselheiros. “Em Florianópolis, os conselheiros auxiliaram a reduzir a mortalidade infantil”, lembrou.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) considera os conselhos tutelares um dos órgãos fundamentais para defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Ela lembrou que os conselheiros são eleitos pela própria comunidade. “Onde há conselho tutelar, as crianças são protegidas. Queremos valorizar esses profissionais”, afirmou.

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O professor José Edmilson de Souza, que dá nome à medalha, foi conselheiro tutelar de Rio Largo (AL) e atuou na fundação do Fórum Nacional Colegiado de Conselheiros Tutelares. “José Edmilson de Souza teve sua vida voltada principalmente para a educação e para os direitos da criança e do adolescente, tanto em Rio Largo como em outros municípios de Alagoas e de outros estados”, destacou Tereza Nelma.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

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POLÍTICA NACIONAL

AGU vai acompanhar de perto cumprimento da legislação eleitoral

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Decreto publicado pela Advocacia-Geral da União (AGU) determina que a instituição vai monitorar o cumprimento da legislação eleitoral até o pleito de outubro. “O decreto só veio deixar mais clara essa atribuição específica da Advocacia Geral da União, dizendo o seguinte: todo e qualquer ato, no período eleitoral, que eventualmente possa confrontar com a legislação eleitoral, deve passar pela assessoria da advocacia-geral da União”, explicou o advogado-geral da União, Bruno Bianco, ao programa A Voz do Brasil desta segunda-feira (4).

Segundo Bianco, por meio do decreto, sempre que houver um ato, uma política pública, ou qualquer fator que eventualmente possa confrontar com a legislação eleitoral a AGU, dentro do âmbito do executivo, fará essa análise. “O presidente da República vai ter a certeza de que todos os atos, durante esse período, e que todas as políticas públicas, durante esse período, passarão por um crivo jurídico e ele vai ter a certeza de que todos esses atos estarão de acordo com a legislação eleitoral.

Bianco também falou sobre a judicialização causada pela redução do ICMS sobre os combustíveis nos estados, dos quais a AGU participou. “Tivemos decisões favoráveis ao cumprimento da lei e os estados, de fato, começando a cumprir e nós já estamos vendo a redução do valor do combustível”.

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Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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