POLÍTICA NACIONAL

Câmara discute situação da Casa de Rui Barbosa

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A Câmara dos Deputados avalia na próxima quarta-feira (9) a situação da Fundação Casa de Rui Barbosa, vinculada ao Ministério do Turismo.

A instituição, criada em 1966, preserva e difunde a memória de seu patrono, Ruy Barbosa, jurista, senador, ministro da Fazenda e fundados da Academia Brasileira de Letras. A fundação, que também funciona como um importante centro de pesquisa no campo das Ciências Sociais, conta com museu, arquivo e biblioteca.

O governo chegou a cogitar a transformação da instituição em museu e sua incorporação pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).A bancada do Psol na Câmara pediu informações ao governo. “A Fundação Casa de Rui Barbosa é responsável pela maior e mais significativa produção de conhecimento sobre políticas culturais do Brasil, o que dificilmente conseguiria ser gerido pelo Ibram, não só pelo extenso trabalho, mas pela natureza do que é feito.”

Em nota publicada em julho, o Ibram disse não ter interesse na incorporação.

Foram convidados para participar do debate:
– o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio;
– o ex-presidente da Casa de Rui Barbosa José Almiro de Alencar e Silva Neto;
-a ex-presidente da Casa de Rui Barbosa Marta de Senna;
– a ex-presidente da Casa de Rui Barbosa Lúcia Maria Velloso de Oliveira;
– a professora de História da USP, Ana Maria Camargo;
-o professor de Literatura e Cultura Brasileiras na Universidade de Princeton Pedro Meira Monteiro; e
– o integrante do Conselho Consultivo da Casa de Rui Barbosa, Dr. Técio Lins e Silva.

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A reunião será realizada no plenário 6, a partir das 10 horas.

Da Redação – ND

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara instala hoje comissão de juristas que vai propor mudanças na lei de lavagem de dinheiro

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Será instalada hoje, na Câmara dos Deputados, uma comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro, com a participação de 19 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas.

Geraldo Magela/Agência Senado (Arquivo)
Reynaldo Soares da Fonseca, ministro do STJ, irá coordenar a comissão de juristas

O coordenador do colegiado, que terá 90 dias para concluir o trabalho, é o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo da Fonseca. Ele afirma que o crime de lavagem movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano no Brasil por meio de crimes antecedentes como tráfico de drogas, contrabando de bens, extorsão e outras atividades ilegais realizadas por estabelecimentos legalizados.

Ele explicou que serão criadas 16 comissões temáticas, sendo que uma delas vai tratar justamente da lista de crimes antecedentes, que hoje já é ampla.

“Uma das discussões é se deve permanecer o rol ampliativo, mudado em 2012 [pela lei 12.683/12], ou se devemos fazer alguma limitação temática em função de que alguns crimes antecedentes ficaram com penas pequenas, como contravenção por exemplo; e o crime consequente com uma pena de 3 a 10 anos.”

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Outra discussão é a possibilidade de confisco de bens dos acusados com venda antecipada.

“Os juristas, a academia e os advogados se revoltam com uma certa preocupação em relação ao princípio da presunção de inocência. Por outro lado, os operadores do sistema de Justiça entendem que isso é a garantia para a efetividade daquela busca do combate a esse esquema complexo de criminalidade”, disse.

Reynaldo da Fonseca citou outros pontos importantes: a relação da lavagem de dinheiro com a prática de caixa 2; a questão da prescrição do crime; e a necessidades de ampla defesa dos acusados. Os especialistas também devem se aprofundar nas possibilidades de lavagem de dinheiro em ambientes digitais e na investigação por meio de cooperação internacional.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

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