POLÍTICA NACIONAL

Câmara do Rio nega abertura de impeachment contra Crivella

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A Câmara Municipal do Rio negou o pedido de abertura de impeachment contra o prefeito, Marcelo Crivella. A sessão realizada nesta quinta-feira (3) terminou com um placar de 25 votos contra e 23 votos a favor. Para ser aprovado, o pedido precisava de maioria simples, de 26 votos, do total de 51 parlamentares.

O pedido de impeachment se baseou em denúncias de que funcionários públicos estariam na porta dos hospitais municipais impedindo a ação de repórteres da TV Globo de entrevistarem pacientes.

Os vereadores das bancadas de oposição sustentaram que era necessário abrir o processo de impeachment a fim de investigar a participação do prefeito junto a esses grupos, que se organizavam através do Whatsapp. Já os parlamentares da base do governo argumentaram que não cabia abrir um processo do tipo às vésperas do início da campanha eleitoral deste ano, dizendo que o julgamento seria feito pelos eleitores nas urnas.

Parte dos vereadores participou da sessão presencialmente e outra parte, de forma remota. Com a rejeição em Plenário, o pedido foi arquivado.

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Em nota, a prefeitura do Rio alegou que os funcionários ficavam na porta dos hospitais para orientar os pacientes.

Edição: Wellton Máximo

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta prevê estabilidade para trabalhadora que detenha guarda judicial de criança

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TV CÂMARA
Um adulto segura a mão de uma criança
Autor da proposta lembra que o STF já reconhece essa estabilidade; “estamos apenas colocando em lei”

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 78/20, do Senado, prevê estabilidade de cinco meses no emprego para trabalhadoras que venham a obter a guarda judicial para adoção de criança nos casos em que houve falecimento da mãe.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei Complementar 146/14, para assegurar a estabilidade a partir da adoção ou desde o momento do recebimento da guarda judicial.

“O Supremo Tribunal Federal já admite isso, nós estamos apenas colocando em lei, para não ficar dependendo de interpretações”, afirmou o autor, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado

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