POLÍTICA NACIONAL

Câmara dos Deputados vai reativar Conselho de Ética

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A Câmara dos Deputados decidiu retomar o trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A decisão foi tomada na manhã de hoje (1º), pela Mesa Diretora da Casa. Além do Conselho de Ética, também deverão retomar as atividades as comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle.

Com a reabertura, o colegiado deve analisar o pedido de representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019, em Niterói (RJ).

Como as atividades presenciais da Câmara estão suspensas desde março, em razão da pandemia do novo coronavírus, o corregedor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou um projeto de resolução para permitir a realização das reuniões do Conselho de Ética por meio de videoconferência.

Nos próximos dias deve ser publicada no Diário Oficial da Câmara a autorização para a volta do funcionamento dos colegiados. A expectativa é que eles possam funcionar de maneira remota a partir da semana que vem.

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Antes de encaminhar o caso ao Conselho de Ética, a Mesa Diretora vai mandar a representação para a corregedoria da Casa, que notificará a deputada para que apresente, no prazo de até cinco duas úteis, a sua defesa. Após ouvida a defesa, será elaborado um parecer sobre a continuidade ou não do procedimento.

Conselho

O Conselho de Ética é formado por 42 deputados (21 titulares e 21 suplentes). Após o recebimento da representação no Conselho de Ética, o regimento interno da Câmara determina o prazo de cinco sessões ordinárias para que Flordelis apresente sua defesa por escrito.

Caberá ao presidente do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), definir o relator a partir de um sorteio de uma lista tríplice, da qual são excluídos os deputados do mesmo partido e do mesmo estado do alvo da representação.

Após a definição, o relator terá o prazo de dez dias para apresentar um parecer no qual deverá recomendar o seguimento ou o arquivamento do processo.

Defesa

No último dia 24, Flordelis foi acusada de ser a mandante do homicídio do marido. O crime ocorreu em 16 de junho de 2019, quando ele chegou em casa, em Niterói, e foi alvejado com vários tiros.

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De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, a motivação do crime era o fato de o pastor Anderson “manter rigoroso controle das finanças familiares e administrar os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado das pessoas mais próximas a Flordelis, em detrimento de outros membros da numerosa família”.

A defesa da deputada diz não ver elementos que sustentem a denúncia. “Temos aqui o desfecho da segunda fase da investigação, em que a autoridade policial apontou que a deputada Flordelis seria a mandante deste crime. Ao ver da defesa, não há elementos, mínimos que fossem, para ela receber esse tratamento de ser indiciada, denunciada, como mandante desse terrível crime”, disse o advogado Anderson Rollemberg, que defende Flordelis.

Edição: Lílian Beraldo

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POLÍTICA NACIONAL

Líder do governo na Câmara afirma que não houve acordo sobre reforma tributária

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O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre o texto da reforma tributária. Segundo ele, os parlamentares estão buscando um “texto possível” com o governo e a equipe econômica. A segunda parte da reforma deve incluir a desoneração da folha de pagamento e a criação de um novo imposto, mas não há consenso sobre o tema.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Ricardo Barros discursa no plenário
Barros: Renda Cidadã vai atender aos brasileiros que ficarão sem recursos

Barros disse ainda que o novo programa social do governo, chamado Renda Cidadã, será apresentado para atender aos brasileiros que ficarão sem recursos a partir do fim do auxílio emergencial.

“O ministro Paulo Guedes dá a posição da economia, os ministros Ramos e Braga Netto formam a posição do governo, o presidente Bolsonaro valida, e os líderes são consultados. Depois de todas essas etapas, nesse momento, teremos a apresentação do Renda Cidadã”, explicou o líder.

No encontro, o presidente da República ,Jair Bolsonaro, destacou que o objetivo é retomar à normalidade econômica o mais rápido possível. “Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal com respeito à lei do teto. Queremos mostrar que o Brasil é um País confiável”, reforçou Bolsonaro.

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O senador Márcio Bittar (MDB-AC) explicou que os recursos para pagar o novo programa social do governo virão do Fundeb e de verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios. Bittar, que é o relator da chamada PEC emergencial, afirmou que a proposta vai constar no parecer que deve ser apresentado nos próximos dias.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatório, e nós vamos utilizar, vai estar na relatoria que eu apresento nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios”, disse Bittar.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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