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Câmara entrega Prêmio Brasil Mais Inclusão 2021 nesta quarta-feira

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Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília
Direitos Humanos - deficientes - pessoa com deficiência - Cadeirante - cadeira de rodas - GDF recruta empresas em busca de emprego para pessoas com deficiência
Prêmio reconhece trabalhos ou ações voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados entrega, nesta quarta-feira (1), às 10h, no Salão Nobre, o Prêmio Brasil Mais Inclusão aos agraciados da edição 2021. O diploma de menção honrosa é concedido anualmente a empresas públicas ou privadas, entes federados (União, estados e municípios) e personalidades que tenham realizado trabalhos ou ações que mereçam especial destaque na inclusão de pessoas com deficiência. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Instituído pela Resolução 10/2015, e regulamentado pelo Ato da Mesa 200/2017, o prêmio, de responsabilidade da Segunda-Secretaria, ressalta os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar e de outros indicados na Constituição Federal ou justificados pelos princípios gerais de direito, em especial, aqueles que valorizam a pessoa com deficiência no que diz respeito ao emprego, ao trabalho e à renda.

Além desses critérios, os concorrentes devem, também, atender aos princípios da aplicação da Política dos Direitos da Pessoa com Deficiência; da capacidade de articulação, gestão, potencial de reaplicação e multiplicação, bem como o grau de sustentabilidade da ação, e da promoção da inclusão social, autonomia e independência da pessoa com deficiência.

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O Prêmio Brasil Mais Inclusão é composto por duas categorias: Mérito João Ribas, a ser concedido a empresas públicas ou privadas, Organizações Não Governamentais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público; e Mérito Darci Barbosa, a ser concedido a personalidades e entes federados.

Confira a lista de agraciados de 2021.

Da Redação – RL

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Bolsonaro divulga agenda com compromisso uma hora após depoimento à PF

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Presidente Jair Bolsonaro (PL) divulga agenda com compromisso uma hora após depoimento à PF
Isac Nóbrega/PR

Presidente Jair Bolsonaro (PL) divulga agenda com compromisso uma hora após depoimento à PF

Horas depois de o  ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento na sede da Polícia Federal em Brasília nesta sexta-feira (28), o presidente publicou sua agenda com apenas dois compromissos públicos, um deles uma hora depois do horário previsto por Moraes.

O ministro determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento sobre suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF.

Na agenda pública de Bolsonaro, divulgada no final da noite desta quinta-feira, a Presidência incluiu dois compromissos públicos: uma solenidade às 9h no Palácio do Planalto e despachos com o Subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Pedro Cesar Sousa, às 15h. Segundo a Presidência, a agenda com Pedro Cesar Sousa ocorrerá no Palácio da Alvorada.

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Bolsonaro não é obrigado a incluir na sua agenda o depoimento à Polícia Federal, por não se tratar de um evento de caráter público, mas pessoal. A duração da oitiva de Bolsonaro, que consta como investigado no inquérito do Supremo Tribunal Federal, não tem previsão de duração mas é comum que durem mais do que 1 hora. Em novembro do ano passado, o presidente já prestou um depoimento à PF, no Palácio do Planalto. Na ocasião, respondeu a 13 perguntas dos investigadores.

Dessa vez, entretanto, Bolsonaro tem buscado adiar o depoimento. A decisão de Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira, foi em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira.

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O presidente, entretanto, apresentou nesta quinta-feira, um pedido de dispensa do depoimento. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.


Como é investigado, Bolsonaro pode decidir se manter em silêncio durante o depoimento.

Mesmo com a determinação do ministro do STF, há a possibilidade de que o presidente não compareça à Polícia Federal. Juristas ouvidos pelo Globo explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser.

“Mas como existe uma ordem judicial para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial”, pondera Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

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