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Câmara pode votar na terça-feira proposta que altera composição do CNMP

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira PP - AL
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.

Os parlamentares já concluíram a fase de discussão do parecer do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2). O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.

Entre outros pontos, o texto do relator também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar o código por meio de uma lei ordinária.

O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta foi negociada e conversada com diversos integrantes do Ministério Público, mas ressaltou a autonomia dos parlamentares para aprovar a PEC.

“Foi feito um acordo em alguns pontos e, mais importante, o fato de ter acordo ou não, não inviabiliza a votação”, disse Lira, em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (15). “Não vamos aceitar versões criadas contra a própria sociedade. A Câmara não deixou de conversar e ouvir ou acatar sugestões, mas não são os procuradores que votam no Plenário da Câmara e do Senado”, declarou.

Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos no Plenário da Câmara, em dois turnos. A proposta teve sua admissibilidade aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Incêndios florestais
Entre outros itens, a pauta do Plenário de terça-feira também inclui o Projeto de Lei 11276/18, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, disciplinando as situações nas quais será permitido seu uso.

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A relatora do projeto, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), ressalta a necessidade de aprovação da proposta para ampliar o combate a incêndios florestais. “Há dados terríveis, que chamam a atenção do mundo, como em torno de 17 milhões de animais mortos em incêndios em 2020 no Pantanal”, afirmou.

De autoria do Poder Executivo, o projeto cria três órgãos para coordenar esse combate; permite queimadas realizadas por indígenas e agricultores familiares; e traz medidas para substituir o fogo por tecnologias alternativas.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Bolsonaro divulga agenda com compromisso uma hora após depoimento à PF

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Presidente Jair Bolsonaro (PL) divulga agenda com compromisso uma hora após depoimento à PF
Isac Nóbrega/PR

Presidente Jair Bolsonaro (PL) divulga agenda com compromisso uma hora após depoimento à PF

Horas depois de o  ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento na sede da Polícia Federal em Brasília nesta sexta-feira (28), o presidente publicou sua agenda com apenas dois compromissos públicos, um deles uma hora depois do horário previsto por Moraes.

O ministro determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento sobre suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF.

Na agenda pública de Bolsonaro, divulgada no final da noite desta quinta-feira, a Presidência incluiu dois compromissos públicos: uma solenidade às 9h no Palácio do Planalto e despachos com o Subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Pedro Cesar Sousa, às 15h. Segundo a Presidência, a agenda com Pedro Cesar Sousa ocorrerá no Palácio da Alvorada.

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Bolsonaro não é obrigado a incluir na sua agenda o depoimento à Polícia Federal, por não se tratar de um evento de caráter público, mas pessoal. A duração da oitiva de Bolsonaro, que consta como investigado no inquérito do Supremo Tribunal Federal, não tem previsão de duração mas é comum que durem mais do que 1 hora. Em novembro do ano passado, o presidente já prestou um depoimento à PF, no Palácio do Planalto. Na ocasião, respondeu a 13 perguntas dos investigadores.

Dessa vez, entretanto, Bolsonaro tem buscado adiar o depoimento. A decisão de Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira, foi em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira.

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O presidente, entretanto, apresentou nesta quinta-feira, um pedido de dispensa do depoimento. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.


Como é investigado, Bolsonaro pode decidir se manter em silêncio durante o depoimento.

Mesmo com a determinação do ministro do STF, há a possibilidade de que o presidente não compareça à Polícia Federal. Juristas ouvidos pelo Globo explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser.

“Mas como existe uma ordem judicial para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial”, pondera Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

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