POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar nesta quarta-feira MP sobre suspensão de contratos de trabalho na pandemia

Publicados

em


Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para as 13h55.

O parecer preliminar do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), inclui vários outros temas no texto, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.

Previsto na MP, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos. Inicialmente, as regras serão por 120 dias contados da edição (28 de abril), mas poderão ser prorrogadas se houver orçamento por período definido em regulamento do Poder Executivo.

Já o texto do relator estabelece também o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), que será direcionado a jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira, e a pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses.

Está previsto ainda o Requip, um regime especial de trabalho, qualificação e inclusão produtiva, destinado a quem está sem registro em carteira de trabalho há mais de dois anos, a jovens de 18 a 29 anos e a beneficiários do Bolsa Família com renda mensal familiar de até dois salários mínimos.

Essa inclusão produtiva não será considerada vínculo empregatício para qualquer fim e prevê o pagamento de bônus pelo trabalho em jornadas semanais de até 22 horas (BIP) e de bônus por participação em cursos de qualificação de 180 horas ao ano (BIQ).

Leia Também:  Comissão aprova projeto que aumenta valor de carga sujeita a regime aduaneiro simplificado

Correios
Na pauta do Plenário consta ainda o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, permite a transformação dos Correios em empresa de economia mista e remete a regulação do setor à Anatel.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços.

Segundo o projeto, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a estatal por mais cinco anos e poderá ser restringido pelo Executivo.

Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.

Esse grupo é chamado serviço postal universal e a sua universalização, quando prestada pela ECT, ficará condicionada ao Orçamento disponível da União para as estatais, já que são serviços postais de baixo rendimento compensados pelo lucro da empresa com outras operações agora liberadas à concorrência.

Cargos no Executivo
Outra MP em pauta é a 1042/21, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Executivo, autarquias e fundações.

O texto transforma os cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE). Esses cargos podem ser ocupados tanto por servidores efetivos como por qualquer pessoa que preencha requisitos gerais de acesso em livre nomeação.

As Funções Comissionadas Executivas (FCE) criadas pela MP serão ocupadas exclusivamente por servidores efetivos de quaisquer órgãos ou poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essas funções substituirão as funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE), as funções comissionadas técnicas (FCT) e as funções gratificadas (FG).

Leia Também:  Comissão aprova proposta que condiciona revogação de medidas protetivas à oitiva prévia da agredida

Prescrição diferente
Os deputados podem analisar ainda os destaques apresentados pelos partidos para o Projeto de Lei 1613/21, do Senado Federal, que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se isso for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Para o medicamento ser aprovado para esse uso diferente, devem ser demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a efetividade e a segurança nessa nova finalidade, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

No dia 15 de julho, o Plenário aprovou o texto-base do projeto, com o parecer favorável do ex-deputado Rafafá (PSDB-PB). Já a votação dos destaques, que podem alterar pontos do texto, foi adiada após discussões entre os partidos.

Vacinação diária
Ainda sobre saúde, consta na pauta o Projeto de Lei 1136/21, do Senado, que determina a realização de vacinação diária, inclusive aos fins de semana e feriados, no caso de surtos, epidemias ou pandemias até serem atingidas as metas.

Segundo o parecer do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), pendente de votação na Comissão de Seguridade Social e Família, a vacinação somente poderá ser interrompida por falta de estoque dos imunizantes; necessidade de reserva de vacinas para a segunda dose; ou por inviabilidade técnica se demonstrada e justificada pela direção municipal do SUS.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Em carta, Roberto Jefferson chama Moraes de excremento: “Ser abominável”

Publicados

em


source
Em carta, Roberto Jefferson chama Moraes de excremento:
Reprodução

Em carta, Roberto Jefferson chama Moraes de excremento: “Ser abominável”

Roberto Jefferson, presidente do PTB e ex-deputado federal, assinou uma carta neste sábado (25) entitulada de “Reflexão de um preso político”. Nela, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , é chamado de “saco de excremento” e sofre ameaça: “Serão excretados”.

“Estou confinado à prisão decretada e à prisão adquirida. Uma é fruto de atitude arbitrária e autocrática de um ser abominável, O Xandão [Alexandre de Moraes]. A outra é consequência do império das bactérias anaeróbicas que povoam nossas vísceras. Em comum entre as duas prisões são os mandantes; os mandantes originam, simbolicamente, do mesmo lugar um saco de excremento; saco de matéria sólida e fétida a ser excretada pelo organismo humano”, opina Jefferson.

O político reitera que está bem, mesmo internado para ser submetido a um cateterismo, e disse que “ainda não será dessa vez que vou partir”.

“Farei exames de imagem na segunda-feira. Terça-feira farei o cateterismo e quarta encerrarei o tratamento com antibióticos”, informou o petebista.


O presidente da sigla trabalhista encontra-se preso desde o dia 13 de agosto, por determinação de Alexandre de Moraes. O ex-parlamentar teria, segundo o magistrado, atuado em uma espécie de milícia digital que tem feito ataques aos ministros do Supremo e às instituições brasileiras.

Confira a nota divulgada por Roberto Jefferson:

Reflexão de um preso político

Estou confinado à prisão decretada e à prisão adquirida.

Uma é fruto de atitude arbitrária e autocrática de um ser abominável, O Xandão. A outra é consequência do império das bactérias anaeróbicas que povoam nossas vísceras. Em comum entre as duas prisões são os mandantes; os mandantes originam, simbolicamente, do mesmo lugar um saco de excremento; saco de matéria sólida e fétida a ser excretada pelo organismo humano. Serão excretados.

Vejo numa rebelião doméstica pelo poder dentro do PTB. Há um pequeno grupo, que identifico, vozes mexicanas, paulistanas e alagoanas, tentando desestabilizar a Graci visando o meu lugar. Esquece o grupo de combinar “o jogo com os russos”. Aquela cadeira histórica é maior que a ambição do trio.

Do Samaritano tenho observado a movimentação. Ainda não será dessa vez que eu vou partir. Antes de encerrar a jornada limparei o partido dessas infestações. Tenham certeza. Política não é dinastia. Política não é coronelismo. Política não é esperteza.

Nossa legenda servirá o povo. Servirá pelo poder do amor. Não servirá pelo amor ao poder.

P reparei a Graciela Nievov desde de sua meninice para me substituir.

Ela galgou desde a base, nos movimentos, jovens e da mulher as posições da hierarquia partidária. Ela é cristã, honrada, correta, leal e comprometida com o nosso ideário. Ela está pronta para maiores desafios.

Saibam: Brigou com a Graci brigou comigo.

Enquanto eu estiver preso, desejo constituir uma comissão de veteranos, conselho consultivo, para protegê-la, com poderes para dissolver provisórias e expulsar murmuradores de nossa Graci: Gean Prates, Rodrigo Valadares, Marisa Lobo, Paulo Bengtson, Jefferson Alves, Mical Damasceno e Marcus Vinícius.

Aos leões e leoas petebistas informo que estou bem. Farei exames de imagem na segunda-feira. Terça-feira farei o cateterismo e quarta encerrarei o tratamento com antibióticos. Estou bem, agradecido aos meus irmãos a força que fizeram para que eu vir para o hospital.

Não há glória sem sofrimento.

É próxima a vitória.

Persistência, perseverança, insistência, teimosia. Vencemos pela obstinação.

O Senhor nos inspira e conduz.

Nossa Força e Vitoria é Jesus.

Roberto Jefferson

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA