POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar nesta terça-feira MP que simplifica regras de abertura de empresas

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira PP - AL
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios” no País. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para as 15 horas.

Uma das inovações da MP é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.

Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), em vez da validade indeterminada prevista no texto original, as licenças e alvarás serão válidos enquanto atendidas as condições e requisitos de sua emissão.

Uma lista do comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) classifica em médio risco, no âmbito federal, atividades como comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária; educação infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos.

Para ter acesso a essa licença, o empresário deverá assinar termo de ciência e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades, como cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.

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Mais vacinas
Também na pauta, o Projeto de Lei 1343/21, do Senado Federal, permite ao governo autorizar fábricas de vacinas veterinárias a produzir vacina contra a Covid-19.

O texto estabelece que as empresas terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias, além de realizar todo o processo de produção até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.

O parecer preliminar da relatora, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), incluiu entre as prioridades de análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os pedidos de regularização para que os estabelecimentos realizem a fabricação do insumo farmacêutico ativo (IFA) da vacina contra a Covid-19.

Leitos militares
Também poderá ser votado o Projeto de Lei 457/21, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que possibilita o atendimento de civis em hospitais militares durante a pandemia de Covid-19.

Segundo o texto, os hospitais militares deverão cooperar com as autoridades civis, liberando para uso pelo Sistema Único de Saúde (SUS) os leitos ociosos quando a capacidade hospitalar da região estiver esgotada.

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Debêntures de infraestrutura
Os deputados podem analisar ainda o Projeto de Lei 2646/20, do deputado João Maia (PL-RN) e outros, que permite às concessionárias de serviços públicos emitirem debêntures de infraestrutura para captar recursos a serem destinados a projetos de investimento ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Segundo o texto, quem comprar os títulos será tributado em 25% de imposto de renda sobre os lucros obtidos se for residente no Brasil. A empresa emissora poderá descontar da base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) os juros pagos aos compradores, além de excluir um adicional de até 50% dos juros se o dinheiro for usado em projetos certificados de desenvolvimento sustentável, como energia renovável, prevenção e controle de poluição e conservação da biodiversidade terrestre e aquática.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão externa debate impactos de incêndios florestais na oferta de água e na agricultura

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Mayke Toscano/Governo de Mato Grosso
Meio Ambiente - queimada e desmatamento - destruição ambiental biomas vegetação desastres ecológicos aquecimento global temperaturas (queimadas e incêndios florestais no Pantanal, agosto de 2020)
Incêndios podem afetar também a qualidade e a oferta de água

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as queimadas em biomas brasileiros promove audiência pública nesta quinta-feira (5) para discutir os impactos dos incêndios florestais na oferta de água e na agricultura.

O debate foi proposto pela coordenadora da comissão, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). Ela destaca que os incêndios florestais têm aumentado em frequência, intensidade e extensão, e que, apesar dos impactos imediatos sobre ecossistemas e comunidades serem mais facilmente reconhecidos, as consequência de longo prazo para o agravamento da crise climática e de escassez hídrica devem também ser debatidas e compreendidas.

“Apesar de existirem ainda poucos estudos sobre o tema, há evidências crescentes de que incêndios florestais desencadeiam impactos em cascata sobre os sistemas fluviais, diminuindo a oferta de água para abastecimento da população e produção agrícola”, afirma.

Segundo a deputada, estudo conduzido por pesquisadores da Universidade do Novo México e publicado recentemente na Nature Communications apontou
que os incêndios florestais são um dos maiores causadores de danos aquáticos no oeste dos Estados Unidos.

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“Conforme relatado na pesquisa, os incêndios florestais impactam o fluxo e a qualidade da água, pois causam diminuição da capacidade de infiltração e recarga das águas subterrâneas, redução drástica da capacidade de crescimento da vegetação em terrenos impactados e maior frequência de deslizamentos e perda de solo”, explica.

“Os incêndios também contaminam os solos e as culturas com substâncias voláteis, comprometendo a produção e a renda dos agricultores nas áreas afetadas”, alerta Rosa Neide, ressaltando que é preciso compreensão de que a continuidade da produção agrícola também depende da manutenção de “serviços ecossistêmicos e ciclos hidrológicos severamente impactados pelos incêndios florestais, sendo necessária a atuação conjunta dos setores para enfrentamento da questão”.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– a representante da Universidade Federal do Acre (Ufac) Sonaira Souza da Silva;
– a diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Ane Alencar;
– um representante da Agência Nacional de Águas (Ana);
– representante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); e
– um representante do Ministério da Agricultura.

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A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 7. Os interessados poderão acompanhar o debate interativo por meio do portal e-Democracia, enviando perguntas, críticas e sugestões aos participantes.

Da Redação – MB

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