POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar projeto sobre superendividamento de consumidores

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Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Debate sobre o PL 3515/2015. Dep. Franco Cartafina (PP-MG)
Franco Cartafina quer a anulação de cláusulas contratuais que limitem o acesso à Justiça

A Câmara pode votar nos próximos dias projeto que estabelece medidas no sentido de prevenir e solucionar o superendividamento de consumidores (PL 3515/15). O relator da proposta, deputado Franco Cartafina (PP-MG), conseguiu aprovar a urgência para a votação em Plenário. Para ele, os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus devem agravar a situação que já atingia 30 milhões de pessoas na época da discussão do texto em comissão especial, durante o ano passado.

Para os atuais superendividados, o projeta regulamenta a conciliação judicial, embora mantenha, em paralelo, a conciliação administrativa pelos Procons. “Isso vai diminuir que abarrotem os tribunais ainda mais com processos para rever, por exemplo, essa relação de consumo”, afirma o relator.

O texto também insere vários dispositivos no Código de Defesa do Consumidor, que completou 30 anos este ano. Um exemplo é a anulação de cláusulas contratuais que limitem o acesso à Justiça, que favoreçam lei estrangeira em detrimento do código nacional, ou que considerem o “simples silêncio” do consumidor como aceitação de cobranças.

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“Muitas vezes uma simples ligação hoje, a pessoa já está automaticamente anuindo, concordando. Nós queremos dar mais clareza para o contrato. Que o consumidor tenha condição de ver quanto ela está pegando emprestado, quanto que ela está pagando de juros, qual vai ser o valor da parcela”, afirma

O texto traz uma série de restrições relacionadas às ofertas de crédito, como a proibição de mensagens com o chamado “juro zero”. A restrição, segundo Cartafina, só não seria aplicada aos cartões de crédito. “A gente sabe que isso é abusivo, uma vez que não acontece. Não há como ter um crédito e não pagar juros, não há como emprestar para um negativado”, afirma

A proposta que coíbe o superendividamento define também com mais clareza a regra de limite de 35% do salário para empréstimos consignados  e que 5% deste total devem ser restritos a amortizações e saques com cartão de crédito. O relator afirmou ainda que a nova redação busca limitar os juros cobrados nesse adicional.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon

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POLÍTICA NACIONAL

Filipe Sabará tem curso de pós-graduação desmentido por universidade

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Filipe Sabará é candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Novo
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Filipe Sabará é candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Novo

O candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Novo, Filipe Sabará , nunca esteve matriculado no curso de pós-gradução para Gerente de Cidade da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), conforme constava em um material do partido que agora já foi tirado do ar. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo e confirmada pelo portal iG ao entrar em contato com a assessoria de imprensa da FAAP.

De acordo com a instituição, o candidato apenas cursou um semestre do curso de Relações Internacionais, em 2003. Desde essa época, ele não teve nenhum vínculo com a universidade.

Na noite desta quarta-feira (23),  Sabará teve sua candidatura suspensa pelo Novo em razão da aproximação dele com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).  Ele se defende dizendo que é perseguido por João Amoêdo, fundador do Novo, e uma “ala esquerdista” do partido.

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Um dia antes, o candidato disse em entrevista ao vivo ao iG que a agenda de seu governo é alinhada com o ministro Paulo Guedes , que comanda a pasta da Economia, e recusou o rótulo de que faria parte de uma “direita radical”.

Recentemente Sabará também se envolveu em uma polêmica depois de ele ter elogiado Paulo Maluf e dizer que ele foi o melhor prefeito que São Paulo já teve. A declaração causou mal-estar dentro do Novo, o que fez ele pedir desculpas.

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