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Câmara promove debate sobre proposta de reforma administrativa

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Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Reforma administrativa será tema de novo debate na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (10) para debater a admissibilidade da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20).

A discussão será dividida em três blocos. O primeiro será realizado entre 14 e 16 horas com os seguintes participantes:

– o vice- presidente da Associação da Polícia do Congresso Nacional (APCN), Christopher Valente, e
– a coordenadora institucional da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps), Ariana Frances Carvalho de Souza.

O segundo bloco acontece das 16 às 18 horas com os seguintes convidados:

– o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e presidente do Conselho dos Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom), coronel bombeiro militar Edgard Estevo da Silva, e
– o diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Fenasse), João Luiz Pereira Rodrigues.

Entre 18 e 20 horas, acontece o terceiro bloco do debate, com os seguintes participantes:

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– o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo, e
– o presidente da Confederação Nacional das Carreiras e AtividadesTípicas de Estado (Conacate), Antônio Carlos Fernandes Júnior.

O evento será realizado no plenário 1.

Da Redação – AC

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POLÍTICA NACIONAL

PGR diz ter desarquivado ação contra Bolsonaro por divulgação de cloroquina

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Procurador-geral da República, Augusto Aras
Pedro França/Agência Senado

Procurador-geral da República, Augusto Aras

 A  Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter desarquivado uma apuração preliminar sobre o presidente Jair Bolsonaro a respeito da  divulgação do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina como “tratamento precoce da Covid-19” — medicamentos comprovadamente ineficazes.

A informação sobre o desarquivamento da “notícia de fato” contra Bolsonaro consta em uma manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, à  ministra Rosa Weber em que pede o arquivamento de uma ação apresentada pelo PDT a respeito do mesmo assunto.

No documento do PDT, são enumerados argumentos que responsabilizam Bolsonaro por prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, além do crime cometido quando prescreveu “tratamento precoce” juntamente com o Ministério da Saúde, diante a crise no Amazonas com escassez de oxigênio.

Ainda segundo o partido, o presidente, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social, deu início a campanhas publicitárias para estimular a utilização de tratamento precoce e do “kit-covid”, através de infuenciadores digitais.

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Segundo Aras, a partir da provocação feita por meio da ação do PDR, “determinou-se o desarquivamento, para apuração preliminar” da notícia de fato instaurada em desfavor de Bolsonaro “em razão das condutas ora noticiadas, sem prejuízo do andamento de outros procedimentos instaurados em desfavor de Ministros de Estado em tese envolvidos nos fatos”.

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Bolsonaro mostrando caixa de cloroquina
Reprodução/TV Brasil

Bolsonaro mostrando caixa de cloroquina


“Caso surjam indícios da possível prática de ilícitos pelo requerido, serão adotadas as medidas cabíveis no bojo do procedimento já instaurado”, diz a PGR.

A ministra Rosa Weber encaminhou à PGR a notícia-crime do PDT no último dia 13 de maio. É ela quem determinará se arquiva ou não a ação.

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