POLÍTICA NACIONAL

Câmara promove encontro com embaixadas da Rússia e dos EUA sobre vacinas contra a Covid-19

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Divulgação/Governo de São Paulo
Saúde - coronavírus - vacinas Covid-19 pandemia imunização (projeção de tela sobre Instituto Butantan em reunião do comitê empresarial econômico de São Paulo)
Deputados vão discutir o tema com representantes de países que estão com pesquisas avançadas, como Reino Unido, China, Rússia e EUA

A Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados reúne-se hoje com representantes das embaixadas da Rússia, às 13 horas, e dos Estados Unidos, às 15 horas. Os encontros fazem parte de uma série de reuniões com embaixadores e a Organização Mundial da Saúde (OMS) para debater as perspectivas de vacinas contra a Covid-19.

O evento ocorrerá no plenário 6 e será transmitido pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube e pelo portal e-Democracia, onde os internautas poderão, inclusive, enviar perguntas e sugestões.

Ontem os deputados se reuniram com representantes da Embaixada do Reino Unido e da China. Amanhã, os parlamentares vão discutir o tema com representantes da OMS no Brasil, das 14 horas às 15 horas.

Secretaria
A Secretaria de Relações Internacionais é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes da diplomacia parlamentar na Câmara dos Deputados, promover a cooperação com parlamentos de Estados estrangeiros e apoiar delegações, comitivas e representações de deputados em missão oficial.

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O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ocupa o cargo de secretário da Relações Internacionais da Casa.

Da Redação – ND

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto amplia descontos e prazos para pagamento de dívida tributária

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Zé Vitor (PL - MG)
Zé Vitor: mudança em condições de pagamento é necessária no atual momento de crise

O Projeto de Lei 3128/20 amplia os descontos e os prazos para a quitação das dívidas tributárias dos contribuintes. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Contribuinte Legal.

Pelo texto, o desconto sobre o total da dívida tributária poderá ser de até 70% e o prazo para pagamento será de até 120 meses. Hoje, a lei prevê redução de 50% e prazo máximo de 84 meses.

No caso das pessoas físicas, das microempresas ou das empresas de pequeno porte, a redução será de até 90% do débito, com prazo máximo de quitação em até 180 meses. Atualmente, o desconto é de 70%, com 145 meses para quitação.

O projeto é do deputado Zé Vitor (PL-MG). Ele afirma que a mudança nas condições de pagamento dos débitos é uma necessidade, “tendo em vista a gravidade do momento na economia”.

A Lei do Contribuinte Legal entrou em vigor em abril e estabelece as condições para a chamada transação tributária, que é a negociação entre o Fisco e o contribuinte para acabar com a dívida tributária, tanto a que já está na dívida ativa como a que ainda depende de decisão administrativa ou judicial.

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Prescrição
Além de modificar as condições para pagamento do débito, o projeto do deputado Zé Vitor determina que a transação tributária poderá ocorrer por reconhecimento administrativo da prescrição da dívida, que poderá ser feito por ofício do próprio Fisco ou a requerimento do contribuinte.

O deputado afirma que atualmente o Fisco não reconhece administrativamente a ocorrência da prescrição, obrigando os devedores a ingressarem na Justiça para obter esse reconhecimento. “Tal fato resulta em milhões de execuções fiscais infrutíferas que sobrecarregam o Poder Judiciário com processos inúteis”, diz Zé Vitor.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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