POLÍTICA NACIONAL

Câmbio e commodities tiveram efeito sobre preços dos alimentos, diz IFI

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Os efeitos do câmbio e das commodities agrícolas explicam, em certa medida, a pressão de preços dos bens comercializáveis, entre eles os alimentos. É o que destaca o relatório de acompanhamento mensal divulgado nesta segunda-feira (14) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Os preços de alimentos para consumo no domicílio foram afetados pelo impacto do grupo de alimentação e bebidas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o IPCA atingiu 2,4% no acumulado em 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação exclusivamente aos preços dos alimentos e bebidas em agosto, a variação foi de 0,78% e impacto de 0,15 ponto percentual na inflação cheia.

As maiores altas foram do grupo de transporte (variação de 0,82% em agosto e impacto de 0,16 ponto percentual), influenciado pelo aumento nos preços dos combustíveis de veículos (gasolina, óleo diesel e etanol).

No acumulado em 12 meses, o conjunto de itens englobados em “alimentação no domicílio” acelerou de 8,6% em julho para 10,8% em agosto, enquanto os preços de serviços registraram variação 0,9%, contribuindo para manter a inflação em patamar reduzido.

Como explica o relatório, os bens comercializáveis são bastantes afetados pelo comércio externo, enquanto os bens não comercializáveis (incluindo os serviços) são produzidos no país e voltados para o mercado interno.

A IFI avalia que a dinâmica distinta desses preços pode ser creditada ao repasse do câmbio e das commodities agrícolas para os preços de bens comercializáveis. Adicionalmente, ao incluir serviços, a trajetória dos preços de bens não comercializáveis, tem sido afetada pela contração da demanda além do usual.

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O relatório indica que apesar da queda nas perspectivas para a taxa Selic e a taxa de inflação, o aumento das incertezas gerado pela situação atual mantém a curva de juros mais inclinada em relação ao que se observava no início do ano, antes da crise.

Câmbio

O câmbio ajuda a explicar a diferença entre preços no atacado e ao consumidor. Entre janeiro e agosto, a taxa de câmbio do real (R$) para o dólar (US$) passou de 4,27 para 5,47 (depreciação de 28,1%). Esse movimento tem contribuído para pressionar os preços no atacado e, consequentemente, para explicar a grande diferença (de 12,8 pontos percentuais) existente entre as dinâmicas dos índices IPCA e o Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI) que, em agosto, registrou alta de 3,9% no mês e variação acumulada de 15,2% em 12 meses.

Teto de gastos

A IFI aponta a possibilidade do rompimento ou alteração do teto de gastos no próximo ano. A instituição destaca que a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 enviada pelo governo ao Congresso no fim de agosto prevê deficit primário de R$ 233,6 bilhões, mas o envio do projeto ocorre em momento de especial incerteza. Ainda não estão previstos o Renda Brasil e a desoneração da folha, bem como gastos adicionais com a pandemia.

A previsão de investimentos públicos de apenas R$ 25,9 bilhões é o volume mais baixo da série histórica do Tesouro Nacional iniciada em 2007, ressalta a IFI. Os gastos com investimentos ainda devem crescer durante a tramitação — em função das emendas que serão feitas ao projeto — e no decorrer da execução orçamentária, com a execução de restos a pagar de exercícios anteriores. Isso, contudo, não muda o prognóstico de que o gasto de 2021 deverá ser o mais baixo das últimas décadas, completa o relatório.

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Para cumprir o teto de R$ 1.485,9 bilhões, o corte nas despesas deve ser de R$ 20,4 bilhões, calcula a IFI.

Estados

A melhora observada no resultado primário dos estados nos últimos dois anos não reflete um ajuste fiscal de boa qualidade, de acordo com a IFI. A geração de superavits primários ocorreu amparada em cortes de despesas de investimentos, suspensão de pagamento de parcelas da dívida junto à União, aumento de inscrições de restos a pagar e exclusão de fluxos financeiros importantes de receitas e despesas dos respectivos orçamentos.

PIB

O relatório também destaca que o Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre de 2020 registrou a mais expressiva contração da série histórica iniciada em 1996, como reflexo da pandemia. Em comparação com o primeiro trimestre de 2020, a queda foi de 9,7%. Apesar disso, está mantida a tendência de recuperação da economia iniciada em maio pelo desempenho da indústria e do comércio. Contudo, o relatório da IFI conclui que as incertezas quanto à duração da atual crise mantêm elevada a dispersão das estimativas dos agentes para o PIB de 2020.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta exige aval prévio da OAB para abertura de cursos de direito

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Rubens Pereira Júnior
Rubens Pereira Júnior: objetivo é aumentar a qualidade dos novos cursos

O Projeto de Lei 3124/20 determina que a abertura de novos cursos de direito dependerá de manifestação prévia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hoje, a criação dos cursos depende apenas de autorização do Ministério da Educação.

O texto tramita na Câmara dos Deputados. Para o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), o aval da OAB pode contribuir para acabar com a baixa qualidade do ensino jurídico no País.

“A Ordem dos Advogados do Brasil é o órgão que melhor pode avaliar a abertura de novos cursos, considerando que já faz indicações dos melhores cursos oferecidos pelas instituições públicas e privadas”, diz Pereira Júnior.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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