POLÍTICA NACIONAL

Candidatas do PSL são absolvidas na Justiça no caso das ‘laranjas’

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 Maria de Lourdes Paixão, candidata a deputada federal pelo PSL em 2018
Reprodução/TSE – 30.06.2022

Maria de Lourdes Paixão, candidata a deputada federal pelo PSL em 2018

A Justiça Eleitoral absolveu, em primeira instância, três candidatas acusadas de participarem de um esquema de “laranjas” no PSL nas eleições de 2018 em Pernambuco. Elas haviam sido acusadas de falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa. O juiz responsável pelo caso, porém, alegou que não haveria provas para sustentar a acusação.

Maria de Lourdes Paixão, candidata a deputada federal, e Érika Siqueira Santos e Mariana Nunes, candidatas a deputada estadual, foram investigadas junto a Luciano Bivar, hoje presidente do União Brasil, sob suspeita de terem usado candidaturas fictícias para desviar dinheiro.

A Polícia Federal indiciou os quatro pelo ocorrido em novembro de 2019, apontando que “representante do Partido Social Liberal em Pernambuco (Luciano Bivar) teria ocultado, disfarçado ou omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do fundo partidário, através de três candidatas fictícias”. Lourdes Paixão recebeu R$ 400 mil do fundo eleitoral, mas teve apenas 274 votos. A investigação da PF apontou ainda que não havia uma comprovação dos serviços prestados pelas gráficas contratadas por ela.

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Segundo a defesa de Luciano Bivar, apesar do inquérito da PF, o Ministério Público não chegou a oferecer denúncia contra o atual presidente do União Brasil, por entender que não haveria comprovação de seu envolvimento. Procurada, a promotoria não respondeu sobre o caso, que corre em segredo de justiça.

A decisão assinada pelo juiz José Ronemberg Travassos da Silva em 21 de junho, a que o GLOBO teve acesso, argumenta que não seria possível condenar alguém apenas com provas coletadas durante o inquérito policial. “Uma possível condenação baseada unicamente em elementos colhidos no decorrer do inquérito policial violentaria, sem sombra de dúvida, o supracitado princípio constitucional do contraditório”, diz o magistrado.

A sentença afirma que, durante o processo, o Ministério Público não conseguiu produzir provas para corroborar o que foi apontado pela PF. “Não houve apontamento (…) de quais informações foram omitidas ou falsamente inseridas nas notas fiscais e (…) nenhuma prova, seja testemunhal ou documental, foi acrescentada no sentido de sustentar a acusação e comprovar a materialidade dos delitos de falsidade ideológica eleitoral e uso de documentos falsos para fins eleitorais”, pontua o juiz.

Foram absolvidos também empresários relacionados ao caso, que haviam sido denunciados em conjunto com as candidatas. A decisão cita o posicionamento do Ministério Público, que nas considerações finais, também pediu a absolvição das candidatas por falta de provas. “Com a instrução processual, vieram mais dúvidas do que certeza do cometimento dos crimes pelos acusados”, disse a promotoria eleitoral, de acordo com a sentença.

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Fonte: IG Política

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POLÍTICA NACIONAL

Brasília: defesa de hacker da Lava-Jato relata ameças após reunião

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Walter Delgatti e Carla Zambelli
Reprodução: Twitter – 14/08/2022

Walter Delgatti e Carla Zambelli

Após acompanhar o hacker Walter Delgatti, conhecido como “Vermelho”, em reuniões em Brasília na semana passada, o advogado Ariovaldo Moreira registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil de São Paulo alegando estar recebendo ameaças de morte.

Ariovaldo e Delgatti viajaram a convite da deputada bolsonarisa Carla Zambelli (PL-SP) , no domingo passado. Na capital federal, participaram de reuniões com integrantes da campanha do presidente Jair Bolsonaro e com o chefe do PL, Valdemar Costa Neto. Delgatti também esteve no Palácio da Alvorada para uma agenda com Jair Bolsonaro.

O plano de Zambelli, segundo ela relatou a interlocutores, era de que o hacker que ficou famoso por revelar mensagens de integrantes da Operação Lava-Jato integrasse uma equipe de consultores contratados para fiscalizar as urnas eletrônica.

A deputada, porém, se desentendeu com o advogado, a quem acusa de ter cobrado uma compensação financeira — o que o advogado nega.

O Boletim de Ocorrência relatando as ameaças foi registrado às 22h14 deste sábado, na delegacia da Polícia Civil de Araraquara, cidade onde o advogado mora. No documento, obtido pelo GLOBO, o advogado diz que, após abdicar da defesa de Delgatti, e retornar a Araraquara, “recebeu ameaças de morte envolvendo seus familiares”.

O advogado informou ao delegado de plantão que as ameaças aconteceram “após retorno de reunião com autoridades relacionadas ao governo federal em Brasília”.

As ameaças chegaram via mensagens de texto e também por meio de áudios. O destinatário se identificava, no perfil, apenas pelo nome de “morte”. Ao GLOBO, Ariovaldo disse estar assustado.

“Eu nunca fui ameaçado na minha vida. Disseram que vão matar todo mundo”, relatou o advogado, que defendeu Delgatti em outros casos, antes mesmo da Operação Spoofing vir à tona.

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Procurada para comentar o caso, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo ainda não se manifestou.

Ida a Brasília Preso em 2019 na Operação Spoofing, Delgatti foi o responsável por invadir o Telegram e copiar diálogos de integrantes da Operação Lava-Jato. Conforme O GLOBO mostrou, o plano de Zambelli era que ele fosse contratado como um especialista em ataques cibernéticos pelo Instituto Voto Legal, indicado pelo PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para auditar as eleições em outubro — a instituição ainda aguarda o credenciamento da Corte.

Segundo ela detalhou a pessoas próximas, o principal argumento para contratá-lo era que ninguém dos partidos de esquerda iria querer contestar o trabalho do hacker que revelou a chamada “Vaza Jato”— os dados vazados contribuíram para mudar o entendimento sobre as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que fez com que o petista retomasse os direitos políticos e pudesse concorrer neste ano.

Duas pessoas do PL confirmaram a história, antecipada na quarta-feira pelo site G1. A parlamentar não quis falar sobre o assunto, mas revelou que pagou a hospedagem de Delgatti e do advogado Ariovaldo Moreira, no hotel Phenícia, em Brasília, cujas diárias custam em torno de R$ 200. Moreira defendeu Delgatti na ação da Spoofing.

Delgatti foi à reunião com Valdemar na última terça-feira para falar justamente sobre esse trabalho que ele poderia exercer como “fiscalizador das eleições”. Já a audiência com Bolsonaro tratou de outro assunto, que é mantido em segredo.

Questionada sobre o teor dessa reunião no Alvorada, a deputada confirmou que ali foram tratadas “informações valiosas” às quais ela se recusou a revelar.

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“Isso eu não posso falar”, disse ela.

Na versão de Zambelli, Moreira pediu uma compensação financeira para que as tratativas continuassem, mas ela recusou. O advogado, por sua vez, nega qualquer pedido de dinheiro.

“Ele virou para perguntar para mim quanto valia a democracia. Eu falei a ele que a democracia não tinha preço. E ele: “mas eu queria ouvir um valor”, relatou a deputada ao GLOBO.

Ela ainda afirmou que o advogado ficou “nervosinho” com a recusa, decidiu ir embora e tentou levar o hacker com ele.

“E o Walter (Delgatti) falou: “não, eu vou ficar”. E aí ele vazou (o encontro) para a imprensa, porque ele ficou nervosinho e queria dinheiro”, completou.

Ao GLOBO, o advogado Ariovaldo Moreira negou que tivesse pedido dinheiro à deputada e a acusou de estar mentindo.

“Em momento algum foi pedido dinheiro. Pelo contrário, ela pediu que ele (Delgatti) fizesse coisas que eu achei que ele não devia fazer”.

O advogado, porém, não explicou qual foi o pedido de Zambelli.

“Eu não vou falar o que ela pedia. O que ela queria eu não ia fazer, só isso. Não pedi dinheiro em momento algum. Ela pode fazer a acusação que ela quiser. Agora, se eu queria dinheiro e o Walter ficou lá? Não é estranho isso?”, questionou ele.

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Fonte: IG Política

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