POLÍTICA NACIONAL
Caso Joice: PGR pede arquivamento de inquérito contra senador Valentim
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento do inquérito envolvendo o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), acusado de calúnia e difamação no episódio envolvendo o acidente soméstico da deputada federal Joice Hasselmann (PSDB-SP).
Na ocasião, após a parlamentar aparecer com machucados no rosto, Styvenson publicou em sus redes sociais: “Aquilo ali, das duas uma: ou duas de quinhentos [em um gesto, Styvenson leva as mãos à cabeça, fazendo chifres] ou uma carreira muito grande [inspira como se cheirasse droga]. Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa”.
O entendimento da PGR foi de que a declaração do senador está protegida pela imunidade parlamentar. Por isso, a sua publicação não está configurado como crime. Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador geral da República, assinou e despachou a decisão.
No seu entendimento, “confirma-se que, não obstante o comentário do investigado ter sido direcionado a uma adversária política, ele agiu de modo a dar satisfação, durante uma live sobre questões políticas, aos seus seguidores e eleitores, que o indagaram acerca da sua opinião a respeito do acidente doméstico sofrido pela parlamentar”.
POLÍTICA NACIONAL
CCJ debaterá proposta de criação do Dia da Doença de Huntington
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza na quinta-feira (7) audiência pública para debater a proposta de criação do Dia Nacional da Doença de Huntington.
O dia 27 de setembro marca a criação, em 1997, da Associação Brasil Huntington (ABH), entidade que desenvolve campanhas de conscientização sobre a doença. O Projeto de Lei 5060/13 inclui a data no calendário oficial do País.
O debate foi solicitado pela autora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), e pela relatora do texto na CCJ, deputada Maria do Rosário (PT-RS). Elas explicam que a falta de divulgação de informações sobre a doença faz com que muitos pacientes não procurem assistência adequada no início dos sintomas, quando o início do tratamento de suporte pode surtir melhores resultados.
Descrita em 1872 pelo médico norte-americano Samuel Huntington, a doença de Huntington é uma doença genética degenerativa que atinge os gânglios basais do cérebro, comprometendo progressivamente os movimentos do corpo e, em estágios avançados, a memória e a cognição. “Até o momento, não existe tratamento, mas tão somente cuidados que permitam ao paciente ter melhor
qualidade de vida”, afirmam as deputadas.
Convidados
Entre os convidados para a audiência pública estão representantes da Associação Brasil Huntington (ABH), da Associação Crônicos do Dia a Dia (CDD) e do Ministério da Saúde; e a coordenadora do Departamento Científico de Transtornos do Movimento da Academia Brasileira de Neurologia (ABN), Roberta Arb Saba Rodrigues Pinto.
A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 1, e poderá ser acompanhada ao vivo e forma interativa no e-democracia.
Da Redação
Edição – Pierre Triboli
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