POLÍTICA NACIONAL

CCJ aprova desconto de honorário advocatício diretamente de benefício previdenciário

Publicados

em

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Ricardo Silva PSD - SP
Ricardo Silva apresentou substitutivo ao texto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o desconto dos honorários do advogado diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em processo administrativo.

Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social não prevê o desconto direto dos honorários como consequência de decisão administrativa favorável ao segurado.

O relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 4830/20, do deputado Rodrigo Coelho (PODE-SC). De acordo com o novo texto, o desconto não poderá ultrapassar o limite de 30% do benefício. 

Em substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social, a previsão era de que o Conselho Nacional de Previdência Social definiria o percentual do desconto. O projeto original previa que o limite máximo seria definido pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do local de prestação dos serviços.

A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Leia Também:  Um ano depois de aprovada, Lei das Sociedades Anônimas de Futebol tem balanço positivo

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

‘Esquerda é acostumada botar fogo na bandeira nacional’, diz Bolsonaro

Publicados

em

Podcast 'CARA A TAPA`
Reprodução

Podcast ‘CARA A TAPA`

Em entrevista ao podcast “Cara a Tapa”, durante a manhã deste sábado (13), o  presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que “O pessoal da esquerda é acostumado a botar fogo na bandeira nacional”.

“Eu respeito a bandeira nacional. O pessoal da esquerda é comum você ver botar foga na bandeira nacional e fazer com que os símbolos religiosos sejam profanados, do lado de lá (esquerda), sempre preferiram a cor vermelha, que é associada a ditadutra no mundo todo.”

A resposta veio na segunda pergunta, após o início da conversa, em que o mandatário foi questionado sobre estar atrelando às cores verde e amarelo à campanha política e ao bolsonarismo. O presidente continuou: 

“É de todos nós, pooh…inclusive o verde e amarelo começou a surgir na nossa campanha com mais enfase, né? Quando nós chegamos (campanha de 2018) começou a se a usar mais ainda. Logicamente que o pessoal faz uma relação comigo, mas não tem nada haver, é de todos nós.”

Em 2018, Bolsonaro usou as cores e a bandeira do Brasil em sua campanha eleitoral, na época, segundo ele, o intuito era reforçar o patriotismo.

Leia Também:  Rodrigo Pacheco: Congresso não aceitará retrocessos democráticos

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MAIS LIDAS DA SEMANA

Botão WhatsApp - Canal TI
Botão WhatsApp - Canal TI