POLÍTICA NACIONAL

CCJ aprova proibição de vínculo empregatício de religiosos com entidades nas quais atuam

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Apreciação das emendas ao Substitutivo do Relator. Dep. João Campos REPUBLICANOS-GO
Deputado João Campos, relator do projeto de lei

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1096/19, que proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre entidades de confissão religiosa (igrejas, instituições, ordens ou congregações) e pastores, bispos, freiras, padres, evangelistas, presbíteros, diáconos, ministros, anciãos ou sacerdotes.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o texto aprovado, essa relação decorre da fé, da crença ou da consciência religiosa.

O relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Ele fez um acréscimo ao texto, para estabelecer que não há vínculo empregatício, a não ser que seja provado o desvirtuamento da finalidade religiosa e voluntária das atividades.

O projeto, de autoria dos deputados Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e Roberto Alves (Republicanos-SP), tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para a análise pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro deve processar blogueira que divulgou falso almoço com Pádua

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Michelle Bolsonaro e Juliana Lacerda
Reprodução: redes sociais – 12/08/2022

Michelle Bolsonaro e Juliana Lacerda

Em entrevista ao podcast “Cara a Tapa”, durante a manhã deste sábado (13), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que conversou com a advogada e deve processar a blogueira que divulgou a notícia em que ele e Michele almoçaram com Guilherme de Pádua e a esposa após um evento, na última sexta (12).

“Eu falei com a minha advogada sobre isso, eu não gosto de processar mais isso foi uma covardia”, afirmou o mandatário.

Ele explicou que só ficou sabendo do falso almoço com o assassino de Daniela perez, após ver foto da esposa com a mulher de Guilherme de Pádua em uma matéria na internet. O presidente afirmou, ainda, que não teria fica para o almoço após o evento.

“Fomos convidados para ir na igreja lagoinha. Fui convidado, nem sabia de Guilherme de Pádua, antes de acabar eu voltei pra Brasília e minha esposa ficou.”

“Eu conversei com ela, porque apareceu uma foto dessas com a tal esposa do Guilherme de Pádua. Então, ela falou: ‘eu tirei umas cem fotografias, então não sei quem tirou comigo’. Ela [Juliana] não falou quem ela era, e no almoço tem uma mesa reservada com os familiares do pastor Valadão.”

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Fonte: IG Política

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