POLÍTICA NACIONAL

CCJ faz duas reuniões na próxima terça-feira para sabatinar autoridades

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará duas reuniões na terça-feira (22) para sabatinar autoridades. Pela manhã, a partir das 9h, serão arguidos os almirantes de esquadra Leonardo Puntel e Celso Luiz Nazareth e também o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira. Os três foram indicados como ministros do Superior Tribunal Militar (STM).

Com 47 anos de carreira, Leonardo Puntel ocupou diversos cargos e comissões na Força Naval, entre eles o de Oficial de Ligação da Marinha do Brasil e a Marinha dos Estados Unidos e fez parte do Grupo de Recebimento do Contratorpedeiro Pará e do Comando em Chefe da Esquadra do Atlântico em Norfolk-EUA. Também foi chefe de gabinete do diretor-geral do Pessoal da Marinha, ao longo de um ano e meio.

O almirante Celso Luiz Nazareth, além de agraciado com diversas condecorações na sua carreira na Marinha do Brasil, exerceu funções nos campos operacional e administrativo. Foi comandante de submarino, assessor da Marinha junto à Câmara dos Deputados, adido naval nos Estados Unidos e no Canadá, comandante da Força de Submarinos, chefe de gabinete do comandante da Marinha, diretor-geral do Pessoal da Marinha e chegou à posição de chefe do Estado-Maior da Armada.

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Carlos Augusto Amaral Oliveira atualmente exerce o cargo de chefe do Estado-Maior da Aeronáutica e foi indicado para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro William de Oliveira Barros, a partir de 2 de outubro de 2020. Entre os cargos de destaque, já ocupou o de vice-diretor do “Gruppo Di Lavoro” do Programa AM-X na Itália; chefe da 4ª Seção da 3ª Subchefia da Emaer – Projetos Operacionais; comandante do Corpo de Cadetes da Aeronáutica; comandante da Academia da Força Aérea (AFA); diretor-geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA); e secretário-geral do Ministério da Defesa.

O Superior Tribunal Militar é composto de 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três oficiais-generais da Marinha, quatro oficiais-generais do Exército e três oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco civis que cumpram os requisitos definidos na Constituição.

CNJ

A segunda reunião da CCJ está marcada para as 14h, para a sabatina de Maria Thereza de Assis Moura, indicada ao cargo de corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dois anos.   

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A indicada é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2006 e exerce o cargo de vice-presidente da Corte desde 2018. Durante sua gestão foram desenvolvidas iniciativas voltadas para a promoção da participação feminina no Tribunal. 

Maria Thereza foi ainda diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). Atualmente exerce, também, os cargos de corregedora-geral da Justiça Federal e de professora doutora da USP, com vários livros lançados na área da literatura jurídica.

A indicação é relatada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Hamilton Mourão rebate críticas às queimadas

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Em uma postagem Twitter neste sábado (19), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, rebateu as acusações que o Brasil tem sofrido de diversos atores ambientalistas de não ser capaz de cuidar do seu patrimônio ambiental, em particular a Amazônia. No texto, o vice-presidente pede que as pessoas “não se deixem levar por narrativas tiradas da cartola, como o coelho daquele mágico”. E garante que o governo do presidente Jair Bolsonaro “não compactua com ilegalidades e manterá esforços constantes no sentido de que criminosos ambientais sejam enfrentados de acordo com a lei”.

“Somos a nação que tem a matriz energética mais limpa e a maior cobertura vegetal original, chegando ao admirável valor de 84% de área nativa preservada na Amazônia e mais de 60% se considerarmos todo o território nacional. Interesses econômicos e políticos a parte, também ocorre uma certa desinformação, que termina por ganhar força junto aos que jamais pisaram na Amazônia”, afirmou.

Queimadas

Sobre as queimadas que acometem a Floresta Amazônica e outros biomas do país, Mourão lembrou que o Brasil não é a única nação a enfrentar esse problema, especialmente no período da seca, quando os índices historicamente se elevam. Apesar de admitir o problema, o vice-presidente disse que no Brasil  elas não têm as mesmas proporções vista na Califórnia ou na Austrália. “As queimadas que estão ocorrendo na Amazônia não são padrão Califórnia ou Austrália e as ações do governo federal buscam não só reduzi-las, mas também atenuar seus efeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde das pessoas”, destacou.

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Segundo Hamilton Mourão, para entender os números divulgados é preciso saber o que significam os focos identificados pelos satélites de referência utilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “As imagens acusam todos os focos de calor, o que não significa incêndio, pois qualquer área com temperatura acima de 47º – uma fogueira por exemplo – é assim identificada. Além disso, como consta no site do instituto, é comum uma mesma queimada ser detectada por vários satélites. Os dados brutos também não distinguem as ilegais das legais, que são aquelas ocorridas dentro dos 20% de terra que, de acordo com nossa legislação, pode ser explorada no bioma Amazônia”, disse.

Na mesma postagem, o vice-presidente avaliou que os fatores que levam a uma queimada não são matemáticos, pois questões ambientais e humanas, observou, influenciam tanto a ignição como a propagação e contenção do evento. Para que o combate às ilegalidades e para que a informação produzida “seja a expressão da verdade”, Mourão defendeu que os dados sejam transparentes.

Números

Na comparação dos números deste ano computados até 15 de setembro com igual período do ano passado, houve, segundo Mourão, um aumento de 11% nas ocorrências, mas um terço ocorreu em áreas já desmatadas, outro terço naquelas que foram objeto de desmatamento recente e o último terço em regiões urbanas, de assentamentos e industriais. Os alvos de repressão na estratégia brasileira estão em áreas recentemente desmatadas, situadas em terras indígenas e unidades de conservação, onde Hamilton Mourão disse ao avanço da criminalidade não é aceito.

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Dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) apontam que no bioma amazônico existem cerca de 530.000 imóveis rurais e em aproximadamente 25 mil ocorrem queimadas ilegais, ou seja, em 5% das propriedades. “Essa é a dimensão do problema a ser enfrentado, com paciência, determinação e clareza. Não podemos e não iremos parar. Seguiremos sempre adiante, passo a passo, com foco no aperfeiçoamento contínuo dos métodos, técnicas, equipes, políticas públicas e recursos disponíveis para a prevenção e o combate das queimadas ilegais na Floresta Amazônica, atuando nas frentes política, econômica, social e legal” garantiu.

Edição: Fernando Fraga

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