POLÍTICA NACIONAL

Chega à Câmara projeto do Senado que proíbe corte em bolsa de pesquisa durante pandemia

Publicados

em


.
Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná
Tecnologia - pesquisa - ciência pesquisadores laboratórios universidades mestrados
Medida inclui os programas de iniciação científica e de docência, além da bolsa-permanência

O Projeto de Lei 4108/20 proíbe qualquer corte na concessão de bolsas de pesquisa enquanto o País estiver em estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. Aprovada pelo Senado Federal no último dia 2, a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.

O texto veda a interrupção de pagamento e o cancelamento de bolsas de estudo e de apoio financeiro concedidos no âmbito de programas e normas federais e alcança o fomento à iniciação científica e tecnológica, à docência, à especialização em residência médica e multiprofissional em saúde, e à educação superior em nível de mestrado e doutorado.

No caso específico da atual pandemia de Covid-19, a medida se estenderá pelo prazo de um ano contado do fim do estado de calamidade, incluída sua eventual prorrogação.

A proibição da interrupção no pagamento das bolsas não valerá para os casos de desligamento voluntário do estudante; encerramento do curso ou programa; ou decisão fundamentada da instituição de ensino.

Leia Também:  Assentados receberão dinheiro para construir ou reformar moradias

Auxílios incluídos
O projeto do Senado inclui a proibição de corte em diversas leis, abrangendo ainda outros auxílios financeiros federais:
– Lei 5.537/68, que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
– Lei 6.932/81, que regula as atividades do médico residente;
– Lei 8.405/92, que dispõe sobre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
– Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96);
– Lei do Projovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens – 11.129/05); e
– Lei 11.180/05, que trata de bolsas-permanência para beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni) e de bolsas do Programa de Educação Tutorial (PET).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Projeto garante 30 horas de trabalho semanal ao assistente social do serviço público

Publicados

em


Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Gervásio Maia(PSB - PB)
Gervásio Maia: a lei atual não especifica se a jornada definida vale para o serviço público

O Projeto de Lei 2635/20 assegura o direito à carga de trabalho de 30 horas semanais a profissionais de assistência social que atuam no serviço público. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também define 15 de maio como Dia Nacional do Assistente Social e concede a esses profissionais desconto de 50% na contribuição para o conselho da categoria em caso de reconhecida emergência de saúde pública.

Em relação à jornada de trabalho, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), autor da proposta, lembra que, atualmente, a lei que regulamenta a profissão de assistente social deixa dúvidas se a jornada de 30 horas se aplica também ao serviço público, já que se refere a “contrato de trabalho”.

“Para não haver dúvidas, o projeto normatiza a jornada de 30 horas também para o serviço público”, afirma.

Ao destacar o assistente social como profissional reconhecido por sua natureza analítica e interventiva em grupos sociais desfavorecidos ou em vulnerabilidade social, Maia defende ainda a criação da data comemorativa e a redução da anuidade paga pelos profissionais ao Conselho Federal de Serviço Social.

Leia Também:  Câmara aprova MP que liberou recursos para combate à Covid-19; sessão é encerrada

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA