POLÍTICA NACIONAL

CNI defende menos burocracia no sistema tributário

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O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse que a entidade é a favor de uma reforma que resulte num sistema tributário moderno, simples e alinhado com as boas práticas internacionais. Para ele, a burocracia e a complexidade são dois dos maiores entraves do desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Andrade participa na manhã desta quarta-feira (2) de audiência pública da Comissão Mista da Reforma Tributária. 

— Sabemos que há setores que serão prejudicados e outros favorecidos; mas o que estamos olhando é o conjunto. Não importa se houver algum segmento submetido a algum aumento da carga porque olhamos o crescimento do país como um todo — afirmou. 

O presidente disse ainda que a CNI defende o pagamento do tributo no local do consumo e não no local da produção e que é contra a criação de novos impostos, como o incidente sobre transações financeiras. 

— Esse é o imposto renegado por todos os setores da indústria — resumiu. 

A Comissão Mista da Reforma Tributária ouve ainda nesta manhã representantes de outras confederações patronais de setores da economia. O colegiado é presidido pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A reunião desta quarta-feira está sendo comandada pelo vice-presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga cidades com mais de 25 mil habitantes a ter soro antiofídico

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O Senado vai analisar um projeto que obriga a rede pública de saúde em cidades com mais de 25 mil habitantes a oferecer soro antiofídico para proteção contra picadas de cobra. Apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o PL 4.642/2020 acrescenta um novo artigo à Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080 de 1990) que regula os serviços da saúde.

De acordo com a proposta, um regulamento estabelecerá os critérios para definição do tipo de soro antiofídico a ser disponibilizado em cada município uma vez que, para cada espécie de serpente, é necessário um antídoto específico.  

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2019, 122 pessoas morreram por picadas de cobra.  

Rose destacou que no Brasil são frequentes as picadas por animais peçonhentos, e a possibilidade de recuperação da vítima se dá principalmente com a rapidez do início do tratamento e a aplicação imediata de antídoto específico nas unidades de saúde.

“Esses acidentes, muitas vezes, ocorrem em regiões distantes dos grandes centros urbanos. Nesses locais, a rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), com frequência, não dispõe de soro antiofídico para infusão endovenosa imediata. Infelizmente, o desabastecimento de soro antiofídico é um problema no Brasil, apontado amiúde pela imprensa, por membros do Ministério Público e por parlamentares das várias Casas Legislativas do País”, argumenta na justificativa do projeto.

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A senadora explicou que espera com esse projeto melhorar a distribuição dos antídotos para serpentes em todas as regiões do território nacional e que seja consolidada uma distribuição estratégica do produto assegurando que seja usado de forma segura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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