A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 2757/24, que obriga a União a desenvolver um portal eletrônico e um aplicativo voltados à população com informações sobre situações de desastres.
O aplicativo e o portal deverão divulgar as seguintes informações:
. áreas de risco mapeadas pelos estados e municípios;
. alertas de desastres emitidos;
. ações de prevenção, resposta e recuperação em andamento no país;
. estudos sobre a incidência de desastres e suas consequências, que deverão ser apresentados em linguagem simples.
O projeto é do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e altera a Lei 12.608/12, que criou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
O relator da proposta, deputado João Daniel (PT-SE), afirmou que as mudanças na PNPDEC são essenciais para aumentar o conhecimento da população brasileira sobre o risco de desastres. “Não podemos mais normalizar a morte evitável de brasileiros por conta de enchentes, deslizamentos ou outros tipos de desastres.” Segundo Daniel, a iniciativa irá permitir que as pessoas saibam como agir nesses eventos e, consequentemente, contribuirá sobretudo para a proteção da vida.
Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), houve 1.690 desastres em 2024, média de 32 por semana.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
