A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o direito ao letramento digital entre as garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa. O texto também prevê a criação de um sistema para reconhecer formalmente habilidades adquiridas ao longo da vida.
Letramento digital é definido na proposta como a capacidade de acessar, gerenciar, entender e criar informações de forma segura por meio de tecnologias e dispositivos em rede.
O texto estabelece que deverão ser oferecidos programas de letramento, prioritariamente em locais de fácil acesso e convivência, como bibliotecas públicas, centros comunitários e centros de convivência da pessoa idosa. As capacitações deverão usar linguagem simples e ambientes acolhedores, respeitando os diferentes ritmos de aprendizagem.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que consolidou o conteúdo do Projeto de Lei 5763/25, do deputado Luiz Couto (PT-PB), e de outras duas propostas que tratam do mesmo tema.
O relator observou que o letramento digital é fundamental para que a pessoa idosa possa exercer plenamente sua cidadania, acessar serviços públicos e manter laços sociais.
Geraldo Resende destacou os riscos da exclusão tecnológica para essa parcela da população. “Sem a capacidade de interagir digitalmente e utilizar as novas tecnologias, as possibilidades de inserção desse grupo social ficam limitadas”, afirmou o relator.
Ele ressaltou ainda que a falta de familiaridade com as novas tecnologias torna as pessoas idosas vulneráveis a fraudes, golpes e usos indevidos de informações pessoais.
Certificação
A proposta aprovada estabelece ainda que o poder público poderá criar o Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência (SNCSE) para reconhecer formalmente as habilidades que a pessoa adquiriu ao longo da vida profissional e social, mesmo sem diploma acadêmico.
Essa certificação poderá ser usada para comprovar qualificação profissional e ajudar na permanência ou no retorno ao mercado de trabalho.
De acordo com Geraldo Resende, o reconhecimento desses saberes “significa uma forma de respeito e promoção da dignidade e também um mecanismo de inserção laboral”.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, depois, sancionada pela Presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
