POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova parâmetros de política permanente para ovinocaprinocultura

Publicados

em


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
Schreiner: agricultura familiar responde pela maior parte da produção do setor

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), proposta do Senado que define os parâmetros para a elaboração de políticas públicas voltadas para a ovinocaprinocultura.

O Projeto de Lei 6899/17 recebeu parecer favorável do relator, deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO). Ele também recomendou a aprovação de uma emenda da Comissão de Educação.

A emenda exclui do texto a obrigação de inclusão de produtos da ovinocaprinocultura, como carne e leite, nos cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que financia a merenda escolar nas escolas públicas.

O relator da proposta afirmou que o projeto vai fortalecer a onivocaprinocultura, contribuindo para a geração e distribuição de renda na agricultura familiar, que responde pela maior parte da produção nacional. Segundo dados do Sebrae, no Brasil existem mais de 26 milhões de cabeças de ovinos e caprinos.

“A parametrização das políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento da ovinocaprinocultura será uma enorme contribuição para superar o atual estágio de baixa produtividade dos rebanhos”, disse Schreiner.

Leia Também:  Projeto responsabiliza banco por furto de objeto penhorado

Ele lembrou que o Congresso Nacional aprovou um projeto, transformado na Lei 13.854/19, que institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. No entanto, considera que a proposta do Senado “é mais completa”.

Regras
Para o produtor, o texto aprovado traz dois pontos importantes. Primeiro, determina que o Plano Agrícola e Pecuário anual deve ter ações específicas para a ovinocaprinocultura, incluindo crédito e seguro específicos.

Depois, garante uma política de comercialização para os produtores, por meio da compra dos produtos (lã, carne, pele, leite e seus derivados) por preços mínimos, fixados nos mesmos moldes dos demais produtos agropecuários, como café e soja.

Também será fornecida concessão de financiamento, com ou sem opção de venda do produto, inclusive para industrialização, acondicionamento, beneficiamento, armazenamento, transporte e distribuição da produção. Além disso, a política de comercialização deverá simplificar procedimentos de importação e exportação de animais vivos e sêmen.

O texto também traz as linhas gerais que devem ser seguidas pelas políticas públicas para as duas cadeias produtivos (ovinos e caprinos). Isso inclui planejamento, levantamento estatístico da produção e critérios unificados de fiscalização e controle sanitário. O planejamento levará em conta questões como crédito e seguro rural, assistência técnica, tributação, pesquisa, sanidade, capacitação e transporte.

Leia Também:  Comissão externa debate futuro do Enem; acompanhe

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

PGR diz ter desarquivado ação contra Bolsonaro por divulgação de cloroquina

Publicados

em


source
Procurador-geral da República, Augusto Aras
Pedro França/Agência Senado

Procurador-geral da República, Augusto Aras

 A  Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter desarquivado uma apuração preliminar sobre o presidente Jair Bolsonaro a respeito da  divulgação do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina como “tratamento precoce da Covid-19” — medicamentos comprovadamente ineficazes.

A informação sobre o desarquivamento da “notícia de fato” contra Bolsonaro consta em uma manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, à  ministra Rosa Weber em que pede o arquivamento de uma ação apresentada pelo PDT a respeito do mesmo assunto.

No documento do PDT, são enumerados argumentos que responsabilizam Bolsonaro por prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, além do crime cometido quando prescreveu “tratamento precoce” juntamente com o Ministério da Saúde, diante a crise no Amazonas com escassez de oxigênio.

Ainda segundo o partido, o presidente, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social, deu início a campanhas publicitárias para estimular a utilização de tratamento precoce e do “kit-covid”, através de infuenciadores digitais.

Leia Também:  Bolsonaro negociou Covaxin 3 vezes mais rápido que Pfizer, mesmo sem garantias

Segundo Aras, a partir da provocação feita por meio da ação do PDR, “determinou-se o desarquivamento, para apuração preliminar” da notícia de fato instaurada em desfavor de Bolsonaro “em razão das condutas ora noticiadas, sem prejuízo do andamento de outros procedimentos instaurados em desfavor de Ministros de Estado em tese envolvidos nos fatos”.

Você viu?




Bolsonaro mostrando caixa de cloroquina
Reprodução/TV Brasil

Bolsonaro mostrando caixa de cloroquina


“Caso surjam indícios da possível prática de ilícitos pelo requerido, serão adotadas as medidas cabíveis no bojo do procedimento já instaurado”, diz a PGR.

A ministra Rosa Weber encaminhou à PGR a notícia-crime do PDT no último dia 13 de maio. É ela quem determinará se arquiva ou não a ação.

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA