POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova pensão para filhos afastados de pais com hanseníase antes de 1986

Publicados

em


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Elias Vaz discursa no Plenário da Câmara
Elias Vaz apresentou parecer favorável

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos filhos separados dos pais vítimas de hanseníase que tenham sido isolados ou internados à força até 31 de dezembro de 1986. Os pais já têm o direito à mesma pensão, instituída pela lei 11.520/07, atualmente no valor de R$ 1,6 mil.

O texto aprovado também altera essa lei para estender a pensão às vítimas de hanseníase que tenham sido isoladas em seringais. Ao conceder a pensão, a lei cita apenas “isolamento”, sem especificar onde.

A comissão não analisou o mérito da proposta, apenas sua adequação às leis orçamentárias. O relator, deputado Elias Vaz, considerou que a proposta atende a esse requisito, assim como as demais propostas que tramitam apensadas.

Essas propostas apensadas estão contempladas em texto substitutivo ao Projeto de Lei 2104/11, do deputado Diego Andrade, aprovado em 2015 pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Leia Também:  Comissão aprova proposta sobre ações contraterroristas; acompanhe

Com base em informações do Ministério da Economia, o relator calculou que o impacto da aprovação do projeto seria de R$ 80,5 milhões em 2020, e o total de beneficiários seria de 4,7 mil.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/WS

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate Programa Casa Verde Amarela

Publicados

em


André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG
Habitação - casas - moradia popular conjuntos habitacionais déficit habitacional (Uberaba-MG)
O crescimento da população brasileira vai gerar demanda por mais 30,7 milhões de novos domicílios até 2030, segundo estudo da  FGV

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (22) sobre o Programa Casa Verde Amarela do governo federal, criado pela Lei 14118/21.

O debate ocorre no plenário 14, às 10 horas, com transmissão interativa pelo e-Democracia.

O pedido para realização da audiência foi apresentado pelos deputados José Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-BA). Eles temem que o novo programa do governo não dê conta de enfrenta o déficit habitacional do País.

“O programa Casa Verde Amarela não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios como havia no Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que atendia famílias com renda até R$ 1.800,00, em que as prestações não passavam de 10 % da renda pelo período de 10 anos. Esta faixa responde por mais de 70% do déficit habitacional brasileiro”, destacam os deputados.

Leia Também:  CPI investiga uso de tratamento precoce contra a covid-19 pela Prevent Senior nesta quinta

Eles criticam a abertura de novas linhas de financiamento, previstas no programa, com prestação mensal que pode chegar a 30% da renda por um período de 30 anos. “Além disso, as exigências para as famílias acessarem o financiamento (não possuir restrição cadastral, necessidade de parte do valor do imóvel como entrada, comprovação de renda estável) excluem a maior parte das famílias que demandam moradia. Isto confunde o que é Moradia de Interesse Social com Produção de Moradias para o Mercado Imobiliário”, acrescentaram.

Foram convidados para o debate, entre outros:

  • secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos;
  • representante da União Nacional por Moradia Popular, Alberto Freire;
  • diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Rosane de Almeida Tierno.

Da Redação – GM

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA