POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que obriga Anvisa a fiscalizar uso excessivo de embalagens plásticas

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A Comissão de Seguridade Social e Família  da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) proposta que obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a regulamentar, controlar e fiscalizar o uso excessivo de plásticos descartáveis em embalagens de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal e fumígeros (cigarros, cigarrilhas, charutos, etc). A lei vigente, que criou a Anvisa, já submete ao controle e fiscalização da agência o conteúdo dessas embalagens.

Relatora no colegiado, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) demonstrou preocupação com o uso excessivo de plásticos polímeros em embalagens. “Um levantamento realizado pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) analisou a relação com o plástico em mais de 200 países e apontou que o Brasil produz, em média, aproximadamente 1 quilo de lixo plástico por habitante a cada semana”, disse.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debater sobre PL 6330/19 que altera a Lei 9656/98 (tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde). Dep. Flávia MoraisPDT - GO
Flávia Morais retirou do projeto menção aos rótulos dos  produtos

A relatora defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5618/19, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), na forma de um substitutivo. O novo texto, de maneira geral, promove apenas mudanças de redação.

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Flávia Morais, no entanto, fez questão de esclarecer por que deixou de fora a previsão original do projeto de obrigar a Anvisa a atentar também para os rótulos. “Considerando que a proposição tem o escopo de regular não os dizeres de rotulagem, mas o material em si, o objetivo já estaria contemplado quando tratamos das embalagens”, disse.

Tramitação
A proposta será ainda analisada ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Marcelo Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

PF abre inquérito para apurar suposto pedido de propina em vacinas da Covid-19

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Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias
Pedro França/Agência Senado

Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar se o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, pediu propina em uma negociação paralela de venda de vacinas feita por um vendedor ligado à empresa Davati Medical Supply , o policial militar Luiz Paulo Dominguetti.

O inquérito irá tramitar em Brasília, no Serviço de Inquéritos (Sinq). Também tramitam no Sinq o inquérito sobre possíveis irregularidades na compra da Covaxin e sobre suspeita de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso Covaxin.

O suposto pedido de propina de Roberto Dias foi relatado por Dominguetti em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo e à CPI da Covid . A empresa Davati Medical Supply se apresentava como intermediadora da venda da vacina AstraZeneca e fez uma oferta de 400 milhões de doses da vacina ao ministério. A AstraZeneca, entretanto, nega que sua vacina seja vendida por meio de empresas intermediárias.

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Em seu relato, Dominguetti afirmou que Dias pediu propina de US$ 1 por dose em um encontro em um restaurante em Brasília .

O ex-diretor de Logística, porém, nega a acusação. Ele afirma que Dominguetti foi levado ao restaurante por um amigo em comum, o coronel Marcelo Blanco, que havia trabalhado no ministério, mas diz que nunca houve conversa sobre propina.

“É importante frisar que, ao contrário do que é alegado pelo Dominguetti, o tema propina, pedido de dinheiro, facilitação… nunca foi tratado à mesa ou em qualquer outro ambiente em que eu estive presente”, afirmou em uma nota divulgada na época das acusações.

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