POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que obriga vistoria anual a Instituições de Longa Permanência para Idosos

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Dia Nacional de Combate ao Ageísmo. Dep. Denis Bezerra (PSB - CE)
Denis Bezerra: Conselhos municipais estão mais próximos das comunidades

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto do Idoso para obrigar a administração pública a realizar, pelo menos uma vez por ano, vistorias presenciais em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

Atualmente, o Estatuto do Idoso já prevê que essas entidades sejam fiscalizadas pelos conselhos do idoso, pelo Ministério Público, pela vigilância sanitária e por outros órgãos previstos em lei, mas não define a quantidade nem a frequência dessas fiscalizações.

O texto aprovado estabelece que as vistorias serão realizadas preferencialmente pelos conselhos municipais do idoso ou, na ausência desses, pelos conselhos estaduais do idoso, sem prejuízo da iniciativa dos demais órgãos competentes. As visitas servirão, conforme a proposta, para avaliar as instalações dos estabelecimentos e o cumprimento efetivo do que determina o Estatuto do Idoso.

Conselhos
O Projeto de Lei 2720/21, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Denis Bezerra (PSB-CE). Bezerra concordou com a iniciativa do autor, porém decidiu alterar o texto para priorizar a atuação dos conselhos nas visitas às instituições.

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“Por estarem mais próximos das comunidades e das realidades locais das entidades de atendimento, os conselhos, de todos os órgãos competentes, são os que estão mais diretamente relacionados ao acompanhamento, à fiscalização e à avaliação da Política Nacional do Idoso”, disse o relator.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos poderá chegar a 32 milhões até 2025.

Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro divulga agenda com compromisso uma hora após depoimento à PF

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Presidente Jair Bolsonaro (PL) divulga agenda com compromisso uma hora após depoimento à PF
Isac Nóbrega/PR

Presidente Jair Bolsonaro (PL) divulga agenda com compromisso uma hora após depoimento à PF

Horas depois de o  ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento na sede da Polícia Federal em Brasília nesta sexta-feira (28), o presidente publicou sua agenda com apenas dois compromissos públicos, um deles uma hora depois do horário previsto por Moraes.

O ministro determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento sobre suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF.

Na agenda pública de Bolsonaro, divulgada no final da noite desta quinta-feira, a Presidência incluiu dois compromissos públicos: uma solenidade às 9h no Palácio do Planalto e despachos com o Subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Pedro Cesar Sousa, às 15h. Segundo a Presidência, a agenda com Pedro Cesar Sousa ocorrerá no Palácio da Alvorada.

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Bolsonaro não é obrigado a incluir na sua agenda o depoimento à Polícia Federal, por não se tratar de um evento de caráter público, mas pessoal. A duração da oitiva de Bolsonaro, que consta como investigado no inquérito do Supremo Tribunal Federal, não tem previsão de duração mas é comum que durem mais do que 1 hora. Em novembro do ano passado, o presidente já prestou um depoimento à PF, no Palácio do Planalto. Na ocasião, respondeu a 13 perguntas dos investigadores.

Dessa vez, entretanto, Bolsonaro tem buscado adiar o depoimento. A decisão de Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira, foi em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira.

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O presidente, entretanto, apresentou nesta quinta-feira, um pedido de dispensa do depoimento. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.


Como é investigado, Bolsonaro pode decidir se manter em silêncio durante o depoimento.

Mesmo com a determinação do ministro do STF, há a possibilidade de que o presidente não compareça à Polícia Federal. Juristas ouvidos pelo Globo explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser.

“Mas como existe uma ordem judicial para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial”, pondera Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

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