POLÍTICA NACIONAL

Comissão avalia desafios de pequenos empresários na recuperação econômica após a pandemia

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Divulgação/Prefeitura de Salvador
Cabelereira faz escova numa cliente. Ambas estão de máscaras contra a Covid-19
Parlamentares estão preocupados com a sobrevivência dos pequenos negócios após a pandemia

A comissão mista destinada a acompanhar a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus discute na próxima terça-feira (13) os desafios da retomada do crescimento econômico diante da dificuldade de acesso ao crédito por parte das micros e pequenas empresas.

Os parlamentares devem debater ainda a falta de previsão orçamentária direcionada para políticas públicas de crédito para os pequenos negócios no Orçamento de 2021.

Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, no caso das medidas de apoio a micro, pequenas e médias empresas, até o início deste mês, 89,6% do valor autorizado de R$ 47,9 bilhões já haviam sido pagos.

O objetivo dessas ações é prover recursos para capital de giro e quitação de salários nessas firmas, que juntas mais empregam no País.

Programas criados
O governo já criou neste ano o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Lei 14.043/20) e o  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei 14.042/20).

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O primeiro foi criado para financiar por quatro meses a folha de pagamento de empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. O segundo destina-se a micro e pequenas empresas e conta com garantia da União até o limite total de R$ 20 bilhões.

Há ainda uma medida provisória em análise na Câmara que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019 (MP 992/20).

Debatedores
Foram convidados para o debate:
– o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni;
– a presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos empreendedores Individuais de Santa Catarina (FAMPESC), Rosi Dedekind;
– o presidente da Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas (Ajorpeme), Adael dos Santos;
– a presidente da Associação Brasileira das Organizações de Microcrédito e Finanças (ABCRED), Cláudia Cisneiros;
– o presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras), Kedson Macedo;
– o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago;
– o diretor do Departamento de Conformidade e Prevenção a Fraudes do BNDES, Bruno Laskowsky;
– o chefe do Departamento de Conformidade e Prevenção a Fraudes do BNDES, Luciano Quinto Lanz;
– o gerente-geral da Unidade Clientes do Banco do Brasil, Neudson Peres de Freitas; e
– vice-presidente de Negócios e Varejos da Caixa Econômica Federal, Celso Leonardo Barbosa.

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A reunião será realizada por videoconferência a partir das 10 horas.

Da Redação – ND

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê exames psicossociais de crianças e adolescentes adotados

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Outubro Rosa. Dep. Rejane Dias(PT - PI)
Rejane Dias: o acompanhamento psicológico vai auxiliar o adotado e o adotante

O Projeto de Lei 5000/20 inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a previsão de exames periódicos psicossociais em crianças e adolescentes adotados.

Conforme o texto, os adotados deverão ser submetidos – a cada seis meses durante dois anos – a estudos com o objetivo de avaliar o efetivo atendimento de seus interesses. O prazo será contado a partir da sentença definitiva de adoção. Se aprovada, a medida valerá para crianças e para jovens de até 21 anos de idade.

A proposta foi apresentada pela deputada Rejane Dias (PT-PI) à Câmara dos Deputados.

“Depois que a criança ou o adolescente for morar com a nova família, é importante ter um acompanhamento psicológico, visando a analisar o adotado e o adotante por meio de métodos e técnicas para tornar o processo mais humano e proporcionar uma melhor comunicação entre todos os envolvidos”, defende a autora do projeto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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