POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Covid-19 recebe ministro da Educação, Milton Ribeiro, na quinta-feira

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A comissão do Congresso Nacional que fiscaliza as ações do governo federal de mitigação da crise causada pela pandemia de coronavírus fará reunião virtual na quinta-feira (17) com o ministro da Educação, Milton Ribeiro. A reunião começará às 10h e estará focada especialmente nos investimentos e estratégias da pasta visando à retomada do ensino presencial no país, em todos os seus níveis.

A vinda do ministro atende a requerimento do deputado João Campos (PSB-PE), para quem o Parlamento deve estar atento a minorar os efeitos danosos que recaem especialmente sobre os estudantes de baixa renda, os que mais enfrentam desafios estruturais para a retomada plena das atividades de ensino.

Outro tema que deve ser abordado pelos parlamentares é a implantação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir de 2021. Promulgado recentemente pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb é permanente e aumenta a cota de financiamento da União dos atuais 10% para 23%. O aumento se dará de forma gradual: começará em 12% em 2021; passará para 15% em 2022; para 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Só no ano passado, o Fundeb movimentou R$ 166,6 bilhões.

Também pode ser abordada pelos parlamentares a implantação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. Homologada em 2018 e agora estudada pelos estados, a BNCC define o conteúdo mínimo que os alunos do ensino médio de todo o Brasil devem aprender. No momento, apenas as disciplinas de português e matemática são obrigatórias.

Milton Ribeiro é formado em Teologia e Direito, mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde foi vice-reitor, e doutor em Educação pela Universidade de São Paulo. Também atuou como advogado e é pastor da Igreja Presbiteriana em Santos (SP).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

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O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem cometer crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Brasil

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