POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Meio Ambiente sabatina indicado para Agência Nacional de Águas

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) participa da semana de esforço concentrado semipresencial do Senado Federal com reunião na segunda-feira (19), às 18h, para sabatinar Vitor Eduardo de Almeida Saback. Ele foi indicado pela Presidência da República para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O relator da indicação presidencial (MSF 67/2020) é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso Nacional. Logo após a sabatina, os senadores que integram a CMA votarão a indicação no Plenário do Senado na quarta-feira (21), junto a outras autoridades.

Graduado em administração pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em Finanças e Mercados de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Vitor Saback é analista de gestão pública do Ministério Público da União (MPU) desde 2012. Atualmente, está cedido ao Ministério da Economia, onde trabalha como assessor especial de relações institucionais do ministro Paulo Guedes.

Vitor Saback já trabalhou também como assessor especial de assuntos parlamentares da Presidência da República, na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Caixa Econômica Federal (CEF). Desde março de 2020 é conselheiro de administração da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

“Sobre objeto de regulação da ANA, importante destacar que o acesso a água potável e coleta e tratamento de esgoto são decisivos para qualidade de vida da sociedade. Exercer a regulação desse setor tão importante, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, requer árduo processo de interação e articulação com o mercado e com mais de 50 órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, responsáveis por fornecer informações importantes para o gerenciamento de tão complexo sistema. Nesse processo, me declaro modestamente apto a contribuir, dentro do papel da agência — fiscalizar, regular, controlar, antecipar problemas e sugerir soluções — para unir a sociedade civil e todos os poderes e entes da federação em torno do objetivo comum de universalizar o direito à água e ao saneamento, verdadeiro desdobramento do direito à vida”, afirma Vitor Saback no currículo que enviou ao Senado acompanhado de certidões e outros documentos e declarações.

A sabatina pode ser acompanhada ao vivo através do Portal e-Cidadania. 

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COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Mesa da Câmara decide enviar caso Flordelis para Conselho de Ética

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Por unanimidade, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (28), acatar os argumentos do corregedor da Casa, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) e encaminhar ao Conselho de Ética o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ). Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. A parlamentar nega as acusações.

“A deputada não apresentou as provas contrárias àquilo que ela está sendo acusada. Nós julgamos [que houve] a quebra de decoro, então, demos seguimento ao processo para a Comissão de Ética, que vai fazer a análise sobre quais punições ela poderá ter. Isso não cabe à Corregedoria fazer”, explicou o corregedor da Câmara.

Demora

Questionado se a Casa não estava demorando muito em dar uma resposta sobre o caso, Bengtson lembrou que apresentou seu relatório à Mesa da Câmara um mês antes do fim do prazo regimental. “Pelo regimento da Casa eu teria até o dia 23 de novembro para apresentar meu relatório, nós já o fizemos em 1º de outubro. Temos que entender que prazos precisam ser cumpridos, a ampla defesa tem que ser garantida. A Casa está dando resposta à sociedade, sim. Eu sei que todo mundo queria que fosse logo julgado, no dia seguinte, mas isso não pode ser. Isso traria instabilidade jurídica e, com certeza, a defesa da própria deputada poderia no caso, trazer novidade ao processo”, avaliou.

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Próximos passos

Com as atividades interrompidas desde março, por causa da pandemia do novo coronavírus, o início da análise do processo pela Comissão de Ética não será imediato. Ele ainda depende da aprovação do projeto de resolução (PCR 53/20) pelo plenário da Casa, que deverá ser pautado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) na semana que vem. A proposta inclui a retomada das reuniões de outras três comissões da Câmara, como a de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Depois de instalado o Conselho de Ética, será sorteado um relator para o caso de Flordelis. Caso o colegiado decida pela cassação da parlamentar, a decisão deve ser referendada pelo plenário da Casa.

Edição: Maria Claudia

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